A cobrança vem ao encontro da necessidade dos produtores que têm dificuldades nos procedimentos para aquisição de crédito rural.
O presidente da Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, protocolou nesta segunda-feira (22), junto ao governo do estado, o ofício com uma sugestão ao governo Federal, para que seja alterada a Resolução do Banco Central reconhecendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estadual na concessão de crédito agropecuário. O documento também foi assinado pelo vice-presidente da Comissão deputado Xuxu Dal’Molin (PSC) e pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
De acordo com o deputado Nininho, que recebeu em seu gabinete representantes do Forúm Agro MT, Aprosoja e Famato, a demanda do segmento é possível de ser atendida. Segundo ele, o que acontece em MT é uma situação isolada.
“Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a implantar o CAR, posteriormente mudaram o Código Ambiental e então surgiu o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SICAR) que, inclusive, usou como modelo em outra plataforma e sistema”, explicou Nininho.
Nininho pontua que o principal obstáculo que o segmento enfrenta é a falha na comunicação entre os sistemas estadual e federal.
“Hoje a comunicação entre os sistemas federal e estadual não é perfeita uma vez que temos dificuldades em sincronizar as informações, o que impede que o sistema nacional forneça o número do recibo, documento imprescindível para a contratação do crédito agrícola, por isso, a necessidade do Governo Estadual intervir com o pedido da edição via minuta”, ratificou.
A proposta encaminhada ao governo do estado vem no sentido de se propor a edição de nova resolução do Banco Central para que, enquanto não forem sanados os problemas de tecnologia entre Estado e União, o recibo do CAR estadual seja aceito nas contratações de crédito.
O deputado Dilmar Dal’Bosco ressalta que o governo do estado está sensível ao problema. “Assim, que o ofício foi protocolado, o governador entrou em contato com o Banco Central e solicitou a modificação da Resolução, em atenção ao pedido da comissão”, informou o líder do governo.
Conforme o deputado Xuxu Dalmolin, o grupo de trabalho da comissão tomou uma importante iniciativa. “Estamos trabalhando a favor do Agro de modo geral, o produtor fez a parte dele e cumpriu as exigências legais, porém, está sendo penalizado em virtude de problemas que não são da responsabilidade deles, no que diz respeito a falta de sincronização de sistemas”, defendeu o parlamentar.
Para a secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Drª Lazzaretti, a intenção da minuta é dar o real sentido ao cadastro feito dentro do Estado. “O que nós estamos sugerindo é que o CAR seja um documento hábil, bem como, manter o cadastro ativo enquanto o proprietário estiver cumprindo os prazos do órgão”, avaliou a secretária.
O Fórum Agro, que é formado pela FAMATO, APROSOJA, AMPA, ACRIMAT, ACRISMAT e APROSMAT, que participou ativamente dos debates sobre a situação do CAR, tem como objetivo promover melhorias ao setor Agro, com uma ação conjunta das entidades.
O presidente do Fórum Agro MT e do Sistema Famato, Normando Corral, destaca que o problema é sério, e parabenizou a iniciativa da Comissão. “Este é um problema que está impactando diretamente os produtores rurais que precisam acessar os recursos financeiros para suas atividades. Apoiamos integralmente a ação do deputado Nininho e da Comissão para solucionar essa situação”, disse o presidente.
VÂNIA NEVES / Gabinete do deputado Nininho
