Após oitivas, presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal anuncia suspensão dos trabalhos da comissão por tempo indeterminado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu na tarde de quinta-feira (25), representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), além do procurador-geral do Estado, Francisco Toledo. Eles falaram sobre os procedimentos feitos pelos órgãos após o encerramento de duas CPIs em que o Parlamento investigou sonegação fiscal.
Em relação à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal instalada em 2015, o procurador-geral do Estado, Francisco Toledo, explicou aos parlamentares que a PGE emitiu parecer, em dezembro de 2018, sugerindo o encaminhamento das informações recebidas para a Sefaz. Sobre à CPIs da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014, o procurador-geral pediu mais dados para averiguar se os arquivos foram recebidos e quais procedimentos foram tomados.
O secretário-adjunto da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, respondeu pela pasta. Segundo ele, na fiscalização de exportações, o valor das multas aplicadas entre 2017 e os três primeiros meses de 2019 é de cerca de 913 milhões de reais. Já os valores dos autos de infração da fiscalização de combustíveis, de 2016 aos três primeiros meses deste ano, chegaram a quase 510 milhões de reais. Sobre ações tomadas após as CPIs, o ex-secretário adjunto da Sefaz, Último Almeida, disse que a pasta acompanhava o andamento das CPIs e abria procedimentos na época das investigações. “Muitas empresas já foram auditadas e autuadas”, garantiu o fiscal.
Fábio Fernandes Pimenta também falou sobre os projetos que serão apresentados à Assembleia para melhorar a legislação sobre tributos e incentivos. “No projeto do ICMS, nós estamos instituindo algumas inovações, como a figura do devedor contumaz, a figura da fraude estrutura caracterizando os casos de concorrência desleal”, exemplificou Fábio Pimenta. Outra proposta a ser enviada pelo governo tem objetivo de reinstituir incentivos fiscais. O texto deve chegar ao Parlamento no fim de maio.
O delegado geral adjunto da PJC, Fernando Vasco, e o diretor de atividades especiais, Gianmarco Paccola, também disseram à CPI que ações foram tomadas e que 30 inquéritos foram abertos e centenas de ofícios foram enviados para órgãos como o Tribunal de Contas, Sefaz e Controladoria Geral do Estado.
Avaliação – Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), o próximo passo da CPI deve ser estudar os dados apresentados pela Sefaz juntamente com o que foi mostrado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de MT (Sindipetróleo), Aldo Locatelli, na reunião anterior. “Quero deixar claro para a população que não foi dito que existe grande sonegação por parte das usinas de etanol”, ponderou o sub-relator de combustível da CPI. O deputado estadual Nininho (PSD) também se mostrou cauteloso e disse que ainda a CPI ainda está em fase inicial. O relator-geral da CPI destacou a necessidade de melhorar a legislação e também a fiscalização no estado, que conta com poucos recursos materiais e de pessoal para fazer autuações.
O presidente CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), anunciou no fim do encontro que os trabalhos da comissão estão suspensos por tempo indeterminado. Ele disse que aguarda a contratação de equipe técnica para a CPI para retomar as oitivas. O parlamentar também avalia que a primeira fase, em que estão verificando que ações os órgãos de controle tomaram após a conclusão das CPIs passadas, já está quase cumprida.
INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social