A data da instalação da comissão ainda não foi definida. Os deputados têm 180 dias para apurar quantas obras estão paralisadas e onde elas estão localizadas.
Em Mato Grosso, de acordo com dados do Sistema Geo-Obras do Tribunal de Constas do Estado (TCE/MT), tem mais de 400 obras públicas, algumas em andamento e outras paralisadas por diversos motivos. O sistema de dados criado pelo TCE há 11 anos fornece informações sobre todas as obras e serviços de engenharia do estado.
Para acompanhar de perto e saber porque as obras publicas estão paralisadas, a Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial Eletrônico do dia 22 de maio de 2019, a constituição de uma Comissão Especial para fazer um diagnóstico das obras que foram iniciadas em Mato Grosso e ainda não concluídas.
Os deputados têm o prazo de 180 dias, contados a partir da data de sua instalação, para realizarem os trabalhos. Na avaliação da presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), o governo do estado precisa dar prioridade às obras que ainda não foram executadas em detrimento a novos convênios e empenhos.
“A preocupação é não perder recursos financeiros das edificações que já começaram ou que já tenham os recursos aportados. Hoje, tem obras paralisadas de prefeituras que já receberam metade da dotação orçamentária empenhada e ainda não receberam o restante”, explicou Janaina Riva.
De acordo com a parlamentar, a Comissão Especial tem o compromisso de apurar quantas obras existem paralisadas em Mato Grosso. “Vamos fazer um diagnóstico dos problemas de cada uma delas. Existem no estado, por exemplo, muitas obras paradas do PAC (programa de aceleração do crescimento), que são financiadas com recursos do governo federal e do governo estadual”, explicou a presidente.
Janaina Riva disse ainda que muitas obras executadas com aporte financeiro do governo estadual, estão paralizadas. “O Estado não dá sequência porque não tem suporte financeiro do governo federal, e quando existe, a contrapartida é mínima”.
Como exemplo, ela citou a destinação de R$ 6 milhões à Região do Vale do Arinos – recursos do Ministério da Integração, mas o Estado não conseguiu um aporte de R$ 850 mil. “Isso impossibilitou o recebimento dos R$6 milhões. Agora, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) fez o repasse”, afirmou a Janaina Riva.
A criação da Comissão Especial foi proposta pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). Segundo ele, a comissão tem a meta de preparar um inventário físico financeiro, e com isso identificar e aplicar soluções definitivas sobre as obras paralisadas, evitando a perpetuidade do problema.
“Uma obra inacabada desperta a indignação de toda a sociedade. Todos os que têm a oportunidade de andar pelo nosso estado constatam facilmente a quantidade incontável de empreendimentos públicos iniciados e abandonados antes da devida conclusão. É um prejuízo imensurável aos cofres públicos e ao cidadão”, disse Russi.
Participarão como titulares da Comissão, os deputados Max Russi (PSB) – presidente, Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dal Molin (PSC), Ulysses Moraes (DC) e Janaina Riva (MDB) e como suplentes Valmir Moretto (PRB), Sílvio Fávero (PSL), Romoaldo Júnior (MDB), Paulo Araújo (PP) e João Batista (Pros).
ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social
