Ministro da Economia é o primeiro a ser ouvido pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do governo de reforma da Previdência.
A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência começou às 14h40 desta quarta-feira (8) a sessão destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe nas regras de aposentadoria e é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.
Guedes é o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, que irá realizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta.
Ele chegou ao plenário da comissão acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem defendido a aprovação da reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também foi à audiência pública em uma demonstração de apoio.
Na primeira intervenção, o ministro disse que, há 40 anos, havia 14 contribuintes por aposentado e, atualmente, são sete. “Quando os filhos e netos dos presentes pensarem em se aposentar, serão dois, três jovens para cada idoso”, afirmou.
Para Guedes, o atual sistema enfrenta déficit em todas as áreas. “O sistema já está condenado à quebra”, declarou. “A razão principal para fazermos a reforma é que a velha Previdência é um regime condenado à falência”, complementou.
Segundo o ministro a “velha” Previdência é uma “fábrica de privilégios” e uma “máquina perversa de transferência de renda”.
Com um discurso de acabar com privilégios de certas categorias, Guedes argumentou que a aprovação da reforma irá reduzir, por exemplo, as desigualdades entre a aposentadoria do trabalhador do setor privado e a dos servidores públicos.
“A nova Previdência quer remover os privilégios, quer reduzir as igualdades de forma que essa ilustre plateia do Legislativo, por exemplo, onde a aposentadoria média é R$ 28 mil, […] enquanto a aposentadoria média do INSS, do trabalhador brasileiro, desamparado, é R$ 1,4 mil. É [uma diferença de] 20 vezes”, afirmou.
Dirigindo-se aos parlamentares, disse que essa diferença não era algo “razoável” e que eles não poderiam legislar “em benefício próprio”.
“Isso não é razoável, não é razoável que quem legisla, legisla em benefício próprio com uma aposentadoria 20 vezes maior do que a do trabalhador comum. Então, essa é uma ocasião extraordinária para o Congresso […] se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário”, destacou.
Em seguida, ele esclareceu que se referia aos funcionários do Legislativo e não aos deputados. “São os funcionários do Legislativo que ganham 20 vezes mais do que o trabalhador comum, não são os deputados”, corrigiu-se.
Depois de uma exposição do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que apresentou números para justificar a necessidade da reforma, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez um discurso a favor da aprovação da matéria.
Moreira afirmou que não haverá “cálculo eleitoral que seja maior do que a nossa responsabilidade hoje com o sistema de Previdência”.
Ele disse ainda que a atual Previdência está “cheia de puxadinhos” e precisa ser “minimamente planejada”. Moreira ponderou que a reforma não irá resolver todos os problemas do país e que outras medidas são necessárias, mas que ela é “fundamental”.
“Estamos no papel de cuidador do futuro, de garantidor do futuro das aposentadorias”, declarou em referência aos parlamentares.
Tramitação
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram retirados quatro pontos do texto enviado pelo Executivo.
Agora, a matéria tramita na comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e aprovar um parecer.
Depois, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário antes de seguir ao Senado.
Antes de participar da sessão na comissão especial, Paulo Guedes almoçou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acompanhou à Câmara para participar da audiência.
Acordo
Para evitar o desgaste enfrentado por Guedes na reunião do mês passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrada depois de Guedes bater boca com um deputado, aliados do governo fizeram um acordo de procedimento com os demais partidos para a reunião desta quarta.
Pelo combinado, deputados a favor e contra a Previdência vão se alternar para fazer as perguntas ao ministro.
Naquela ocasião na CCJ, por uma falha na articulação política do governo, parlamentares da oposição foram os primeiros inscritos e dominaram a audiência com questionamentos ao ministro que deixaram os ânimos acirrados logo no início.
Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília