O assunto foi debatido durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, nesta quarta-feira (22).
Mato Grosso está dando passos importantes para efetivar a integração entre as forças policiais. Na prática, diversas ações já estão sendo realizadas em parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). No entanto, é necessário um marco jurídico para que a integração seja oficializada.
As informações foram apresentadas por representantes da Segurança Pública, durante reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, na tarde desta quarta-feira (22).
O coordenador do Ciosp/CICC de Mato Grosso, tenente-coronel Sizieboro Elvis de Oliveira Barbosa, afirmou que há atualmente em vigência dois termos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Rodoviária Federal, sendo um deles para utilização pela Sesp da infraestrutura tecnológica de rede de comunicação digital da PRF e outro para utilização pela PRF de espaços físicos, estrutura de Tecnologia da Informação e sistema de monitoramento do estado para atendimento e despacho de ocorrências.
“Temos uma integração satisfatória em todos os níveis: estratégico, tático e operacional. Isso facilita o trabalho das forças policiais e resulta em um atendimento melhor e mais rápido aos cidadãos que necessitam tanto da força de segurança pública estadual, quanto da PRF”, frisou.
Segundo o tenente-coronel, o estado oficializará a parceria por meio de procedimentos e marcos legais à medida que as demandas e ações surgirem. “Assim, damos base jurídica legal a essa integração”, salientou.
O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Elcio Lucena, informou que a integração entre as polícias é prioridade. “A PRF está com um projeto de integrar a sua tecnologia, os seus espaços e o seu conhecimento com as outras forças de segurança pública, através do rádio digital, da doação de armamentos e viaturas e do compartilhamento das inteligências, para que possamos fazer a diferença e contribuir de uma forma mais efetiva com a segurança pública de Mato Grosso”, declarou.
Além dos termos de cooperação técnica firmados com a Sesp, o superintendente afirmou que a PRF está fazendo tratativas para doar ao estado cerca de 400 armamentos e 40 viaturas que foram substituídos recentemente.
Joaquim Leitão Júnior, delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, parabenizou a iniciativa da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de discutir o assunto e afirmou ser favorável à integração das polícias, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais de cada uma.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), defendeu que haja mais investimentos para melhoria do sistema de comunicação utilizado pelas polícias, por meio da aquisição de rádios digitais. “Esse é um mecanismo importante para fortalecer a segurança pública em Mato Grosso”, ressaltou.
O vice-presidente da comissão, deputado Claudinei (PSL), afirmou que os deputados estaduais vão acompanhar de perto os trâmites para oficialização da integração entre as forças policiais. “Através da Comissão de Segurança estamos dando esse pontapé inicial junto ao Governo do Estado e junto ao Governo Federal para que agilizem esses procedimentos, uma vez que a parceria já ocorre na prática em muitas frentes. Vamos acompanhar essas ações para garantir que isso realmente saia do papel”, disse.
Visita Técnica – Durante a reunião foram aprovados requerimentos apresentados pelos deputados Elizeu Nascimento e João Batista (PROS) para que a comissão faça visitas técnicas a unidades prisionais de Cuiabá em Várzea Grande, agenda que posteriormente será estendida a outros municípios do estado. O primeiro local visitado será a obra inacabada da cadeia pública de Várzea Grande.
Audiência Pública – Também foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Claudinei para realização de audiência pública em Rondonópolis, com o objetivo de debater o estabelecimento de parceria entre municípios da região, a Sesp e a PRF para fortalecimento da segurança.
“Lá em Rondonópolis já tem uma parceria com o município para aquisição de rádios digitais, rádios seguros para comunicação, e vamos levar essa proposta para outros municípios da região, como Jaciara, Campo Verde e Primavera do Leste, já que as antenas serão instaladas pela PRF”, explicou Claudinei.
Projetos de Lei – Na ocasião, os parlamentares aprovaram ainda os pareceres de 11 projetos de lei, sendo nove favoráveis (29/2019, 30/2019, 226/2019, 273/2019, 274/2019, 328/2019, 342/2019, 355/2019 e 428/2019) e dois pela rejeição (280/2019 e 319/2019).
Também participaram da reunião os deputados estaduais Silvio Fávero (PSL) e Ulysses Moraes (DC) e o tenente-coronel Fábio de Araújo, representando o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron).
RENATA NEVES / Assessoria Núcleo Social ALMT