O Órgão de Defesa do Consumidor (Procon-Sinop) prepara para esse sábado (25/05), às partir das 8h, uma blitz de orientação, na Praça Plínio Calegaro. Objetivo é orientar os contribuintes/consumidores sobre a legislação consumerista e em especial a emissão da nota fiscal nas compras e nas realizações de serviços.
A diretora do Procon- Sinop, Juliana Torres Baptista lembra que o órgão de fiscalização tem como princípio primeiro orientar os consumidores quanto aos seus direitos e deveres. “Nessa linha e dentro do Projeto Educação para o Consumo do PROCON Sinop, estaremos realizando blitz orientativa. A nota fiscal é o documento de comprovação da compra e serve para resguardar o direito de troca, garantia, valor do produto ou serviço. Além disso, toda a vez que pedimos a nota da compra ao fornecedor estaremos assegurando o recolhimento do imposto, que deve retornar em forma de benefícios a população. A nota fiscal assegura o direito na hora de registrar a reclamação no Procon, a nota e a prova da relação de consumo”.
A ação tem apoio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento – com as equipes do Setor de Tributação, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – com o auxílio da Guarda Civil Municipal e também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Sinop).
Nesse sábado, 25, é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data, estabelecida pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, tem objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
