Aprovado em primeira votação, o benefício é automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de terça-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC). O texto prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte.
A isenção das duas tributações, caso o PL 300/2019 seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão válidas para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano. O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.
No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas (motor até 2.0). Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.
Outras exigências para a concessão do benefício são previstas no texto. Entre elas está a realização, comprovada, de uma média mensal de 250 corridas. A aquisição de veículos com benefícios será vedada aos motoristas que já tenham adquirido, nos dois anos anteriores, veículos com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.
Para Ulysses Moraes, um dos objetivos do projeto é colocar em paridade motoristas de aplicativo e taxistas em relação a benefícios, deveres e obrigações. O deputado justifica o projeto de lei na legislação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, recentemente, que prevê a taxação de quem atua no Uber e 99, por exemplo.
“Este projeto dá igualdade aos motoristas de aplicativos. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vem tentando atrapalhar esse modal sobre a justificativa da paridade, de que os motoristas de aplicativo têm que pagar taxas, assim como os taxistas. Tendo em vista essa defesa, vamos dar o mesmo tratamento também no que diz respeito aos benefícios. Como eles têm isenção de ICMS e IPVA, vamos propor o mesmo a quem trabalha nas plataformas Uber e 99, por exemplo”, afirmou.
O projeto, que antes da primeira votação já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovado, volta para o Plenário, onde será votado novamente. Caso a Casa aprove o texto, ele seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
Fonte : ALMT
