Lentidão, atraso na emissão e validação do cadastro ambiental tem impedido produtores rurais de obterem a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e financiamentos junto aos bancos.
O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) realizará nessa quinta-feira (13), audiência pública para debater “O Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) como Ferramenta de Regularização Fundiária e Ambiental dos Imóveis Rurais no Estado de Mato Grosso”. O intuito, segundo o parlamentar, é de obter subsídios para sua avaliação e encontrar soluções para garantir a sua eficiência. A audiência será no dia 13 de junho, às 14 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
O cadastro ambiental é obrigatório e sem ele, proprietários de áreas rurais não conseguem a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e financiamentos junto às instituições de crédito. Fato que tem refletido diretamente na economia dos produtores rurais. Silvio Fávero alega, que mesmo que o registro seja eletrônico e autodeclaratório o processo é lento e o atraso na emissão e validação do cadastro ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem “engessado” a vida do trabalhador rural.
“Apesar de Mato Grosso ter sido o primeiro estado no Brasil a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental, estamos vivendo uma situação de crise, uma vez que conta com mais de 51 mil castros de propriedades registrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural, do Governo Federal, que necessitam ser corrigidos para atender à metodologia do CAR no SIMCAR”, salientou o parlamentar, requerente da Audiência Pública.
Com isso, produtores acabam recorrendo ao Poder Judiciário, na tentativa de garantir o cumprimento do que está previsto em Lei. A Sema conta atualmente com oito funcionários para o auxilio dos cadastros. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado recentemente e deverão ser contratados mais 50 servidores, o que na opinião do deputado, ainda não resolverá o problema.
“Essa contratação diante da demanda elevada e das graves falhas no sistema não resolverá o problema. Mesmo que sejam contratados mil funcionários, as falhas no sistema não permitirão a imediata solução dos muitos problemas detectados. Essa comunicação entre os sistemas federal e estadual não é perfeita uma vez que temos dificuldades em sincroniza às informações, o que impede que o sistema nacional forneça o número do recibo, documento imprescindível para a contratação do crédito agrícola”, observou Fávero.
JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero