Uma reunião ontem (11) na sede do Ministério Público de Sorriso tratou sobre irregularidades na doação de terrenos da 2ª etapa do Distrito Industrial e Comercial Leonel Bedin. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Drusina. Conforme Drusina, há dois anos e meio uma equipe da Secretaria vem trabalhando a situação do Leonel Bedin para a regularização dos terrenos.
“Nesse período nos deparamos com várias situações. O Decreto 105 de 08 de novembro de 2016 doou os terrenos, porém não estabeleceu os critérios para que os proprietários pudessem tomar posse desses terrenos”, explica o secretário. “Há uma deficiência no decreto que aprovou o loteamento no procedimento a ser seguido,” acrescenta. A partir do decreto estabelecido em novembro, em dezembro de 2016, 25 terrenos foram doados.
Drusina destaca que ao constatar as irregularidades, “imediatamente procuramos o auxílio da Procuradoria Jurídica Municipal que nos alertou que a situação precisava ser regularizada e chamamos os empresários contemplados com as doações para uma reunião e explanamos toda a situação”, disse.
O secretário explica que a solução para regularizar o processo, seguindo a orientação da Procuradoria Jurídica do Município, é revogar as doações e regularizá-las a partir de um processo licitatório. “Estamos conversando sobre essa possibilidade com os vereadores e também com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso (CONDESS). Também estamos ouvindo as orientações da doutora Fernanda nesse sentido”, ressalta o secretário. “Nossa intenção é seguir as orientações da Promotoria Pública e regularizar todas essas questões”, acrescenta.
Já a promotora Fernanda Pawelec, destacou que a reunião abordou a doação de várias áreas e imóveis públicos cujo processo de doação não passou por avaliação de imóvel, bem como de licitação e constatou-se ausência de cumprimento dos requisitos fixados em lei.
“Há outros imóveis públicos que já foram objetos de análise de ilegalidade que ocorreram desde antes da promulgação da lei. O Ministério Público não decide e não impõe, mas está alertando a Administração sobre a legalidade de um procedimento”, disse a promotora.
Criado em 2007, atualmente o DIC Leonel Bedin conta com 150 lotes, mas apenas 59 empresas instaladas. “No momento estamos analisando a situação da segunda etapa, composta por 25 lotes. O intuito da Secretaria é a regularização e o fomento ao empresário local. Em conjunto com a equipe estamos discutindo formas de viabilizar o pleno funcionamento das empresas, para que possa ser explorado todo o potencial do DIC”, finaliza Drusina.
TEXTO: CLAUDIA LAZAROTTO