O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu apresentar um documento no qual vai se posicionar oficialmente sobre as reivindicações dos servidores da Educação, que deflagraram greve na última segunda (27).
Em entrevista à imprensa, após longa reunião com sindicalistas e deputados, Mauro disse que vai demonstrar a interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, sobre as condições objetivas, que terão que ser cumpridas, para que o Estado volte a ter condições de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) e honre com leis aprovadas em outras gestões que prevêem o pagamento de aumentos de ganhos reais, como é o caso dos professores – que exigem o cumprimento da Lei Complementar de 2013, que prevê reajuste real de 7,6% ao ano até 2023.
Enquanto o governador estava reunido com as lideranças sindicais, cerca de 400 servidores da Educação, acompanhados de um trio elétrico, chegaram em passeata até o palácio, e manifestaram na rua lateral, com a mensagem de que o Governo precisa escutar os pedidos da categoria.
O democrata, entretanto, não dá esperanças à classe. Ressalta que a principal reivindicação é o pagamento do aumento de ganho real, mas que o Estado não tem condições financeiras para arcar com essa nova despesa. “Por estarmos estourados na responsabilidade fiscal no limite de gastos que é muito claro na Lei de Responsabilidade Fiscal Federal”. Com o reajuste, o impacto na folha de pagamento para os servidores da Educação seria de R$ 200 milhões só de maio até dezembro deste ano, conforme já divulgado pelo Governo.
No documento que deverá ser apresentado por Mauro aos servidores na terça (4), a resposta deverá ser apenas uma formalização do que foi apresentado na manhã de hoje (31). Em síntese, o democrata antecipou que discorrerá sobre os três dispositivos legais que impedem o Estado de dar aumentos salariais e extrapolar os limites dos gastos com pessoal.
“Mostramos que não é uma questão do Estado querer ou não querer, ou de não ter vontade. Nós temos três leis que impedem tomar essa decisão e não temos o recurso que possibilite aumentar as despesas. Eu fiz uma comparação, dar um aumento hoje seria o mesmo que emitir um cheque sem fundo. Eu vou dar um aumento e depois não teremos o dinheiro para pagar, o que vai significar mais atrasos de salários”.
Mauro ainda citou a recomendação do Ministério Público do Estado que caso seja concedido reajustes aos servidores, o chefe do Poder Executivo poderá incorrer em improbidade administrativa, o que geraria um processo contra o democrata, podendo, inclusive, torná-lo inelegível.
“O gestor responde por isso. Saí da prefeitura, não respondo porque sou rigoroso. Agora vou ter toda boa vontade de fazer as ações necessárias. Primeiro, dialogar, como estou fazendo aqui com todas as categorias. Dialogamos com os produtores, com o Fórum Sindical, dialogamos com qualquer um. Agora eu só posso fazer aquilo que a lei permite, e segundo se tem condições de fazer”, pontuou.
O presidente do Sintep, sindicato que representa os servidores da Educação, Valdeir Pereira, disse que espera o cumprimento das pautas reivindicadas pela categoria. “Havia por parte da categoria, incertezas se o governo iria respeitar uma lei que está em vigência desde o dia 1º de maio. Além disso, todo processo de renegociação do governo, só é possível de ser pautado com a categoria por meio de propostas”.
Valdeir esclarece que aguarda até terça uma resposta concreta, para que seja avaliada com a categoria. “Caso tenham propostas que avancem, claro que nós discutiremos a perspectiva da suspensão do movimento de greve. Caso contrário a greve está mantida”.