O objetivo é valorizar e apoiar atletas amadores de alto rendimento em modalidades individuais, incentivar jovens e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social.
Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (17), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 18/19, que trata da concessão de auxílio-transporte para os atletas.
A proposta é do Poder Executivo e tem como objetivo, valorizar e apoiar atletas amadores de alto rendimento em modalidades individuais, incentivar jovens e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social.
Segundo o vereador Dr. Jaime Floriano (PDT), o cadastramento dos atletas será realizado por meio de Edital de Chamamento Público de Credenciamento, que será lançado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Serão disponibilizadas passagens de ida e volta, terrestre ou aérea, para participação em eventos esportivos em nível municipal, estadual e internacional, promovidos por ligas ou confederações reconhecidas.
“Todos nós sabemos da dificuldade que é conseguir um patrocínio. E mesmo com quase nenhuma ajuda, os nossos atletas já são reconhecidos e o nosso município é destaque, como celeiro de bons atletas”, ressaltou Floriano.
Para ter direito ao benefício, os interessados devem apresentar plano ou calendário anual de participação em, no mínimo, uma competição anual da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento.
Ser natural de Lucas do Rio Verde ou comprovar vínculo de moradia de no mínimo um ano e não estar cumprindo nenhum tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação.
Também foram aprovadas duas emendas modificativas, de autoria dos vereadores Airton Callai (PRB), Cristiani Dias (PT) e Márcia Pelicioli (PSDB) e do vereador Dr. Jaime.
A primeira alteração estabelece que além da autorização dos pais, os menores de 18 devem apresentar comprovante de matrícula escolar e que, em caso de patrocínio, o atleta precisa apenas comunicar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sem a necessidade de aprovação por parte do poder público.
A emenda do vereador Dr. Jaime estabelece que atletas de outros municípios podem competir por Lucas do Rio Verde, desde que sejam membros de associações com sede no município, por no mínimo seis meses.
Serão beneficiados no máximo cinco atletas e os interessados também devem assinar declaração de que representarão o município, nas competições que participarem com o auxílio do poder público.
A concessão do auxílio-transporte não gera qualquer vínculo entre os beneficiados e a administração pública municipal. O valor do auxílio será definido pelo Executivo, por meio de decreto.
Em contrapartida, o atleta autorizará o uso de sua imagem, voz, nome ou apelido em imagens e anúncios oficiais e também deverá confeccionar bandeira do município e estar de posse dela em toda e qualquer premiação.