A incidência do Fethab sobre o milho deve elevar em 78% a despesa do produtor com o item “taxas e impostos’’, que na safra 2018/2019 comprometeu R$ 42,91 por hectare. Para o ciclo 2019/2020, o gasto deve subir para R$ 76,59.
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na manhã da segunda-feira (16), para debater a lei denominada “Fethab Milho”, que desde janeiro de 2019 passou a taxar a produção do grão em Mato Grosso. Vale destacar que a cultura é feita na chamada “safrinha”, após a colheita de soja, e é considerada arriscada, por conta dos fatores climáticos e o alto custo de produção. Participaram produtores rurais de vários municípios, representantes sindicais do setor, classe empresarial e membros da Aprosoja. Um dos principais objetivos da audiência foi discutir os impactos da tributação dessa commodity junto com a classe produtora do Estado.O evento foi organizado em parceria com o Movimento Mato Grosso Forte
“O plantio entressafra do milho nem sempre é garantido, mas gera uma renda para o Estado. A audiência é para discutir a retirada do imposto justamente por isso, pelo risco. Não podemos aceitar que cargas tributárias venham a inviabilizar negócios. A instituição do Fethab Milho pode inviabilizar a produção. Hoje temos um tendência de acabar com este imposto, a partir de propostas práticas ouvindo todas as partes envolvidas no setor”, destacou o deputado idealizador da audiência, Ulysses Moraes (DC). O encaminhamento foi pela derrubada do imposto, via projeto de lei que está sendo formatado e deverá ser apresentado nos próximos dias pelo parlamentar.
Foram apresentados dados do setor após a cobrança do Fethab Milho e o impacto causado no plantio. O representante do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca fez uma explanação do custo da produção de milho em Mato Grosso e ainda, mostrou as taxas, contribuições e impostos pagos na cultura da soja e milho no estado. A incidência do Fethab sobre o milho deve elevar em 78% a despesa do produtor com o item “taxas e impostos’’, que na safra 2018/2019 comprometeu R$ 42,91 por hectare. Para o ciclo 2019/2020, o gasto deve subir para R$ 76,59 por hectare. Com este aumento, as despesas com taxas e impostos passam a representar 3,2% dos custos variáveis com a cultura. Até este ano, representavam 1,9%.
“O Fethab causa um impacto grande na tributação dentro de uma propriedade típica em Mato Grosso. Precisamos entender qual o perfil desses produtores que fazem a produção. Temos na sua grande maioria, pequenos e médios produtores que tiveram seus custos elevados nos últimos anos”, exemplificou Latorraca.
Para o advogado tributarista Thales Rodrigues, no caso específico do milho as operações atingem as empresas interestaduais e de exportação. “As interestaduais, ao contrário das internas, são tributadas. Não há como coexistir diferimento de tributação na mesma operação. Nas exportação, sejam elas diretas ou indiretas, são imunes, e sendo assim, também não são diferidas”, apontou Rodrigues. Vale destacar que recentemente, membros do Movimento Mato Grosso Forte, entregaram um documento com as reivindicações ao governo. Entre elas, estavam o fim do Fethab Milho e a aplicação dos recursos do Fethab I e II em infraestrutura.
“A jogada que foi empurrada goela abaixo no mandato passado, foi condicionar o gozo de alguns direitos desta contribuição. Ora, para o contribuinte obter o regime especial de recolhimento mensal ele tem que contribuir voluntariamente com o Fethab. Se a matéria não for revista pelo Poder Legislativo, entendo que é melhor evitar que se forme uma jurisprudência em relação Fethab Milho no sentido da sua legalidade”, apontou o advogado.
O presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, explicou que há anos o produto milho onera o produtor. “São anos que vêm dando problemas em Mato Grosso e também outras regiões. Então, queremos que o governo entenda que o milho é um produto que não pode ter tributação nenhuma. Isso desestimula o produtor a plantar” afirmou Galvan.
Para o deputado Faissal Calil (PV) a discussão é necessária, principalmente, porque se trata do setor produtivo. “Temos que incentivar a produção, sua verticalização e industrialização. Podemos citar exemplos vizinhos dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul que podem ser seguidos, no entanto, o que não podemos é ficar nessa guerra fiscal. Com isso, essas empresas vão migrar para outros estados. Precisamos taxar menos para arrecadar mais, entendo que precisamos ter menos impostos e mais compromisso social”, opinou Calil.
O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) destacou que o estado consegue apresentar duas safras de soja, a exemplo do milho, por ano. “Trata-se de um dos alimentos mais consumidos no mundo pelas pessoas mais pobres. O pequeno e médio produtor são os que mais produzem, por isso, tudo que impactar vai atingir essas duas categorias. É uma situação muito delicada, então estamos cobrando do governo uma discussão com todos os poderes”, destacou Dal Molin.
Entenda o que é a safrinha:
O milho safrinha é definido como o milho de sequeiro cultivado extemporaneamente, de janeiro a abril, quase sempre depois da soja precoce, na região centro-sul brasileira, envolvendo basicamente os estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e, mais recentemente, Minas Gerais.
Em janeiro deste ano, governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou uma lei que ampliou o número de culturas que deveriam pagar tributo. Para o milho, por exemplo, o produtor passou a pagar R$ 8,33 por tonelada que for vendida para outros estados e países. Isso equivale a R$ 0,50 por saca do cereal.
JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social
