Além de beneficiar o cidadão, que terá a posse legal de seu imóvel, a regularização fundiária fomenta o desenvolvimento econômico da região.
Propriedades urbanas de 78 famílias do município de Campo Verde (a 131 km ao Sul), localizadas no Bairro Residencial Cuiabá, receberam os títulos públicos que garantem a posse legal do imóvel. Os documentos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) foram entregues ao município nesta sexta-feira (19), durante agenda do governador Mauro Mendes na região.
Conforme o governador, o trabalho foi desenvolvido por uma parceria entre o Intermat, e a prefeitura municipal, e deve se estender a outros municípios para que a regularização fundiária se fortaleça no estado. A entrega foi simbólica, e o restante dos beneficiados receberá os títulos por meio da prefeitura de Campo Verde.
“Juntos, o governo do Estado, o Intermat, e as prefeituras, podem fazer a regularização fundiária urbana sobre áreas de responsabilidade do Estado, e com isso, trazer dignidade e a segurança jurídica para a famílias que têm a posse, mas não o título, ou uma escritura em cartório. Vamos continuar fazendo esse trabalho, e com certeza, vamos avançar muito nos próximos anos”, afirmou.
O documento entregue garante uma série mudanças ao cidadão, que, como proprietário, passa a ter direito de herança, acesso ao crédito, programas de assistência rural, e até de assistência social. Toda a documentação é entregue já registrada em cartório.
Governador Mauro Mendes entrega títulos para moradores de Campo Verde. Foto: Marcos Vergueiro.
O vice-prefeito de Campo Verde, Milton Garbugio, agradeceu o empenho de todos os envolvidos na ação, e anunciou que há mais 220 títulos do município sendo registrados em para serem entregues à população. “Já fazem 15 anos que a administração de Campo Verde está lutando para que se formalize isso. Agradeço ao governador por estar olhando para Campo Verde, e também, fazer com que a cidade se desenvolva”.
Além de Campo Verde, segundo o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, o Estado deve beneficiar em breve mais quatro municípios do interior, entregando 70 títulos a famílias de Figueirópolis D’Oeste, 76 de Alto Araguaia, 50 de Nova Guarita, e 76 de Guiratinga.
“A regularização de terras, tanto urbana quanto rural, é importante para a família que passa a ter o tão esperado direito sobre o seu imóvel, e para fomentar o desenvolvimento regional. O Intermat está trabalhando para levar a posse legal de áreas em processo de regularização para todo o estado”, garante.
Fonte : SECOM-MT