Wilson Santos avalia que MT adota medida de risco com votação acelerada do PL 53/2019.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) teme que a votação final do Projeto de Lei Complementar (PLC 53/2019) até o final de julho conforme aposta o governo do Estado em conjunto com base aliada de parlamentares na Assembleia Legislativa. Isso porque 22 estados da federação aderiram ao convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a votação da reinstituição dos incentivos fiscais até o dia 31 de agosto.
Anteriormente, a Lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional estipulava o prazo até o dia 31 de julho. Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), um pedido de vistas compartilhado pelos deputados estaduais impediu a aprovação em primeiro turno do PLC 53/2019. Pelo Regimento Interno, o prazo para devolução do projeto após o pedido de vistas é de 24 horas. Os responsáveis pelo pedido foram os deputados Wilson Santos e Carlos Avalone, ambos do PSDB, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Janaína Riva (MDB), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC).
A preocupação do parlamentar é que outros estados do Centro-Oeste como Goiás e Mato Grosso do Sul votarão a convalidação dos incentivos fiscais até o final de agosto, o que vai permitir a ambos aprovar uma legislação local com conhecimento prévio dos tributos que serão cobrados em Mato Grosso, e assim atrair investidores nacionais e internacionais bem como empresas já devidamente instaladas em solo mato-grossense mediante a oferta de menor carga tributária.
“Em um momento de recuperação da economia nacional, Mato Grosso não pode ficar sujeito a essas ameaças. Me parece até uma ingenuidade do governador Mauro Mendes, um homem que veio do núcleo empresarial e tem conhecimento a respeito do que é exigido pela empresas para gerar emprego e renda”, disse.
O deputado Wilson Santos ainda defendeu que o Estado faça um amplo e intenso combate à sonegação de impostos para aumentar a arrecadação de impostos. “Já tínhamos uma CPI em andamento na Assembleia Legislativa que não recebeu apoio nenhum do governo do estado. Espero que essa situação mude urgentemente”.
Solidário ao discurso, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu melhor fiscalização do Estado no pagamento dos tributos para inibir irregularidades. “Não dá para ter como alternativa de melhoria aos cofres públicos o aumento de impostos as atividades empresariais que irão repercutir diretamente na venda do produto final e sacrificar o consumidor”.
RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos
