O Dep. Elizeu Nascimento,autor do requerimento, lembrou que os pescadores amadores não são responsáveis pela depredação dos rios
Na manhã desta terça-feira (02), aconteceu a audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), que proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pescado oriundo da pesca amadora por cinco anos, a partir de 2020. Para justificar a necessidade do debate, o parlamentar argumentou que a proposta precisa ser debatida com a população antes de ser aprovada.
O parlamentar disse que os pescadores amadores não são responsáveis pela depredação dos rios, e que Mato Grosso já possui uma legislação severa no tocante a pesca. “O que precisamos é ampliar a fiscalização e oferecer condições para os profissionais poderem trabalhar” afirmou.
A vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape), Nilma Silva, explicou que o texto original, se aprovado, causará grande dano econômico aos municípios que têm a arrecadação ligada à pesca, como por exemplo Cáceres, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Alto Paraguai, Poconé e outros. Hoje, a Alcape está em 141 municípios e representa mais de 500 lojistas, em sua maioria, empresas familiares, gerando cerca cem mil empregos diretos e indiretos no estado de MT. O governo não pode fechar os olhos para a nossa representatividade”, falou a comerciante.
Durante a audiência, onde foram ouvidos representantes dos diversos segmentos da pesca, deputados e vereadores, todos contra a aprovação do projeto Cota Zero, Elizeu apresentou um substitutivo propondo que os 100% das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados 30% ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental, 35% para a Sema e os outros 35% para serem investidos na despoluição dos cursos d’água, a conservação e na aquisição de alevinos para o repovoamento dos rios situados em Mato Grosso.
“Recentemente tivemos um projeto tramitando na Assembleia Legislativa que iria prejudicar o pequeno piscicultor, onde ele não poderia mais vender seu produto diretamente para o cliente, tinha que entregar todo seu peixe para os donos de frigoríficos, com isso apenas um grupo seria beneficiado, monopolizando a venda de pescados no estado. Derrubamos o projeto e com a ajuda dos outros deputados, vamos derrubar o projeto cota zero também”, enfatizou Nascimento.
Os presentes, que lotaram os cerca de 500 lugares do Plenário das Deliberações Renê Barbour, aplaudiram por diversas vezes e agradeceram a iniciativa. Representantes do segmento da pesca de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Bugres, Santo Antonio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Barão de Melgaço, Alto Paraguai, Campo Verde, Poconé e do distrito de Nossa Senhora da Guia estiveram presentes no evento.
Fonte : AL-MT
