Governo pretende corrigir distorção com projeto de lei da reinstituição dos incentivos fiscais
Mato Grosso, em comparação com os estados da região Centro-Oeste, é o que mais perde na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), no setor do comércio.
No Estado, de 100% do ICMS arrecadado, apenas 16% vem desse setor. O índice coloca Mato Grosso na última colocação entre os estados do Centro-Oeste, referente ao ano de 2018, conforme dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além disso, a arrecadação de Mato Grosso nesse ramo, tanto do atacado como do varejo, representa a metade do que o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás arrecadam, cada um.
Com o projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais, em tramitação na Assembleia Legislativa, o Governo de Mato Grosso pretende reduzir os benefícios para que haja segurança jurídica e equidade entre todos os Estados da região Centro-Oeste.
No cenário atual, apenas um grupo de grandes empresários do setor atacadista e varejista recebem incentivos fiscais em Mato Grosso, o que prejudica diretamente a competitividade dos médios e pequenos empreendedores.
Com as alterações propostas pelo Governo, será possível aumentar a competitividade e beneficiar diretamente 100% dos comerciantes que estão enquadrados no simples nacional e que são prejudicados pelos incentivos que foram concedidos para grandes empresas do setor.
Perda de receita
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a arrecadação do ICMS do comércio representou 34% de tudo que é arrecadado no Estado. No Distrito Federal foi 33% e em Goiás o índice chegou a 30%, tendo como ano de referência 2018. Vale lembrar que em Mato Grosso, esse número foi de apenas 16%.
Em valores, em toda a região a quantia arrecadada em ICMS foi de R$ 44,9 bilhões, desse montante, o imposto originário das compras efetuadas no comércio (atacado e varejo), foi R$ 12,4 bilhões, o que representou 28% de todo o valor arrecadado.
Já Mato Grosso arrecadou em 2018 R$ 11,2 bilhões em ICMS e desse montante, o valor recolhido de impostos do comércio foi na quantia de R$ 1,7 bilhão, ou seja, 16% do valor global arrecadado. Em Mato Grosso do Sul, de R$ 9,5 bilhões em ICMS, R$ 3,2 bilhões foram originados do comércio. No Distrito Federal de R$ 8,3 bilhões, o comércio representou a arrecadação de R$ 2,7 bilhões. E em Goiás, de R$ 15,7 bilhões, a quantia de R$ 4,6 bilhões foi arrecadada somente no comércio.
Fonte : ASCOM – Governo MT
