O projeto altera o FC, reduzindo de 10.5 para cinco. No caso das atividades de infraestrutura, os vereadores fizeram uma emenda reduzindo o FC para 2
Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (01), em duas sessões, ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n. 02/19, que trata de alteração no Código Tributário de Lucas do Rio Verde.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo reduzir o Fator de Correção (FC), utilizado para compor o cálculo para cobrança das taxas de Licenciamento Ambiental de algumas atividades.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), o projeto é uma reivindicação antiga dos empresários, principalmente, do setor da construção civil.
“Muitos empresários vieram pra Lucas e disseram com essa taxa, nós não vamos investir aqui. Por isso, tiveram muitas discussões, os vereadores foram atrás da prefeitura e conseguiram reduzir a taxa pela metade.”
Na proposta encaminhada pela prefeitura, o FC diminuiu de 10.5 para cinco. Mesmo com o índice elevado, se comparado aos municípios da região, o valor arrecadado com as taxas não é significativo, 0,18% da receita em 2018.
Além do projeto, os vereadores aprovaram uma emenda, de autoria dos membros da comissão especial, instituída para analisar o projeto, Márcia Pelicioli (PSDB), Dr. Wagner Godoy (SD) e Jiloir Pelicioli – Mano (PDT).
A emenda reduz para dois, o FC das atividades de infraestrutura, que correspondem a construção de condomínios, edifícios residenciais, conjuntos habitacionais e centros comerciais.
“Com essa emenda, o valor ficou melhor ainda. Será um incentivo a mais para que os empresários possam construir e gerar empregos no município”, ressaltou o vereador Dr. Wagner Godoy.
Fonte : Ascom/Marcello Paulino
