Proposta prevê a destinação de todo o espaço fiscal aberto abaixo da LRF em benefício dos servidores
Após reunião com deputados da base governista da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (05.08), o Governo do Estado decidiu fazer a última proposta para encerrar a greve parcial dos servidores da Educação, que iniciou no dia 27 de maio.
A proposta objetiva não só contemplar os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.
No momento, o movimento grevista pede o pagamento do reajuste de 7,69% ao ano, previsto na Lei 510/2013. Porém, o Estado não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF, uma vez que gasta 58%.
Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira.
O governador Mauro Mendes, ao oficializar a proposta, agradeceu o empenho dos deputados estaduais que têm buscado encontrar soluções para o encerramento da greve parcial na Educação.
Participaram da reunião os deputados Sebastião Resende, Janaina Riva, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Ondanir Bortolini (Nininho) e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado. Os demais deputados estaduais também foram chamados, mas estavam em outros municípios do Estado.
“A base tem sido importante para que nós possamos construir uma nova realidade, consertar o Estado de Mato Grosso depois de muitos anos de grandes problemas que vocês cidadãos conhecem muito bem. Eles [os deputados] vieram aqui mais uma vez, por outras vezes outros deputados também estiveram aqui conosco falando sobre a greve na Educação”, explicou o governador.
O governador também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula nesta terça-feira (06.08) o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.
Como iria funcionar
O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.
Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.
Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.
Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.
Fonte : SECOM/MT
