Embargos impedem atividades econômicas sobre as áreas desmatadas sem autorização do órgão ambiental. Monitoramento por satélite permite ação rápida da fiscalização evitando novos desmatamentos
O Governo de Mato Grosso, por meio a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, embargou desde a última semana 10.864 hectares por desmatamento ilegal no bioma amazônico. Com o embargo, os proprietários estão impedidos de desempenhar qualquer atividade econômica sobre as terras abertas de maneira ilegal.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas terá tolerância zero com os crimes ambientais. Em uma força integrada entre Sema, Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Ibama 16 equipes foram distribuídas em sete regiões no bioma amazônico.
“Mato Grosso, dentre os Estados da Amazônia Legal, tem a melhor resposta a todos os eventos e vamos atuar com tolerância zero aos crimes ambientais. Nossa prioridade é o combate para cessar o desmatamento. Em muitos locais a presença do Estado evitou novas queimadas e desmatamentos”, explica a gestora da Pasta.
As multas pelos crimes ambientais que incluem desmatamento ilegal, uso irregular do fogo e transporte ilegal de madeira somam quase R$ 60 milhões de reais. Também foram apreendidos 13 tratores, 9 motosserras e seis pessoas foram presas em flagrante em Nova Bandeirantes.
Extremo Norte
Os infratores foram encontrados realizando desmate ilegal e operando uma serraria móvel em plena área de floresta. Foram identificados mais de 4 mil hectares de área desmatada ilegalmente, sendo 3.500 apenas no município de Nova Bandeirantes. As ações foram conduzidas pela Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema, em Alta Floresta, em parceria com Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e 11º Batalhão de Polícia Militar
As áreas identificadas em Nova Bandeirantes eram todas de difícil acesso. Na região, foram aplicados cerca de R$ 20 milhões em multas, pelos crimes de transporte ilegal de madeira, desmate em áreas de reserva legal e de manejo floresta, desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora sem autorização e uso de fogo sem autorização e durante o período proibitivo.
Durante a operação, a Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta, com apoio da Sema, apreendeu um caminhão um caminhão com 49m³ de madeira ilegal.
Também foram identificados 113 hectares desmatados em Peixoto de Azevedo, com multa aplicada de R$ 500 mil.
Araguaia
Na Região do Araguaia, Leste do Estado, a Sema em parceria com a Polícia Militar atuou na fiscalização de sete pontos resultando na autuação de 5 mil hectares. Em uma das propriedades, localizada no município de Araguaiana, a equipe apreendeu cinco tratores de uma empreiteira de Minas Gerais.
Os trabalhadores informaram às equipes que já haviam sido utilizadas 1.200 horas de trabalho das máquinas e ainda restavam 800 horas contratadas para finalização do desmatamento. No município de Canarana, as infrações ambientais somaram R$ 26 milhões em multas.
Outras regiões
As equipes também estão atuando no Noroeste de Mato Grosso. Em Colniza e Aripuranã foram autuados 1.600 hectares, somando 8,3 milhões em multas. Equipes também foram distribuídasn os polos de Juara, Juína, Sorriso e Confresa. As equipes em campo enviam diariamente os resultados alcançados pela força tarefa para definição de novas ações estratégicas para contenção das queimadas e desmatamento ilegal.
Monitoramento em tempo real
A Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, adquirida pelo programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, está sendo utilizada pela Governo de Mato Grosso para identificação das áreas desmatadas.
Com imagens de alta resolução espacial e geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, a plataforma é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet, disponibilizadas com resolução espacial de 3 metros que cobrem todo o território do estado. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.
Mauren assegura que a plataforma trará resposta rápida não apenas do ponto de vista preventivo ou da autuação administrativa, mas também da responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.
“O sistema vai inibir o avanço das ilegalidades contra o meio ambiente, como também permitir que estejamos no local a tempo de evitar que outras iniciativas ocorram. A percepção do alerta vai nos fazer focar estrategicamente em determinadas regiões”, afirmou.
O serviço também fornecerá um painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por municípios, bioma, unidades de conservação ou terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificação de áreas em que está ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o Estado.
Fonte : SECOM/MT
