Valor do bônus máximo pago aos participantes do processo pode chegar a 120% do salário
A Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores efetivos da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde referente ao período de janeiro a junho de 2019 teve início nesta segunda-feira (12) com os processos de autoavaliação dos 944 funcionários integrantes do sistema e do treinamento do conjunto de avaliadores por parte da Secretaria Municipal de Administração.
O sistema, atualmente regido pela Lei 2669/2017, foi implantado na Administração Pública Municipal como uma forma de reconhecimento e de valorização do empenho no cumprimento das atribuições relativas aos diversos cargos existentes nos quadros organizacionais do Executivo e da autarquia.
Segundo o coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura, Wender Marcos Leite, responsável pela capacitação dos avaliadores, a troca periódica de membros das comissões encarregadas de aferir o desempenho exige a aplicação de treinamento independentemente de alterações havidas no processo. “A ferramenta não teve mudanças, mas é fundamental que todos conheçam bem o sistema e suas funcionalidades. Embora a lei estabeleça apenas um avaliador por setor, o RH recomenda que haja uma comissão formada por três pessoas para evitar dúvidas a respeito da isenção, justeza e isonomia do método avaliativo”, ressalta.
Durante os dois ciclos semestrais de avaliação, o valor máximo do bônus pago aos participantes do processo avaliativo pode chegar a 120% do salário recebido. No entanto, o fato do servidor passar pela avaliação nem sempre significa que terá direito ao recebimento de bônus. “Existem algumas condicionantes, como a data de admissão, os atestados que teve durante o período, as faltas, os afastamentos, para que se defina o pagamento ou não do bônus. A ideia inicial era pagar 100% como uma espécie de 14º salário. No entanto, como prêmio e incentivo para aquele servidor eficiente, que faz seu trabalho da forma correta e ainda vai além das suas atribuições e daquilo que dele é esperado, foi estabelecida essa margem maior de 20% de acréscimo”, explica o coordenador.
Cronograma da ADI 02-2019
Ciclo referente ao período de janeiro a julho de 2019
Conforme Lei Ordinária 2669/2017, Art. 20 – O Poder Executivo terá o prazo de até 4 (quatro) meses para efetuar o pagamento do Bônus por Desempenho e Participação nos Resultados.
12/08/2019: Início do período de autoavaliação.
12/08/2019: Treinamento dos avaliadores.
13/08/2019: Início do período para os avaliadores.
23/08/2019: Fim do período para os avaliadores.
25/08/2019: Fim do período de autoavaliação.
26/08/2019: Início do prazo para recurso.
06/09/2019: Fim do prazo para recurso.
16/09/2019: Consolidação do Resultado Final.
18/09/2019: Homologação da ADI 1-2019
A partir do dia 22/09/2019: Divulgação da data do pagamento da ADI, podendo ser em 4 parcelas ou parcela única.
Fonte : ASCOM-LRV