Ainda deverão ser apreciados outros 16 projetos, sendo três de emenda constitucional e um projeto de lei complementar
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve apreciar, nesta terça-feira (20), às 14h, a Mensagem 100/2019 do Poder Executivo que dispõe sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020 (PL 580/2019). O projeto, que conta com 110 emendas apresentadas até esta segunda-feira (19), será relatado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Ainda está prevista a apreciação de outras 16 matérias, sendo três delas Projetos de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de lei Complementar (PLC) e 12 Projetos de Lei (PL).
O PL 580/2019 é o texto base apresentado pelo governo do Estado e com emendas dos deputados, para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA). Para o ano que vem, o PL das Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita total de R$ 19,155 bilhões e despesas na ordem de R$ 19,863 bilhões. Assim, de acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, 2020 deverá ter orçamento deficitário, ou seja, com despesas acima da receita.
Fonte : SECOM / MT