Será votado na sessão ordinária desta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, o projeto de lei para a criação da verba indenizatória ao Poder Executivo (prefeito, vice, diretores, secretários e procurador).
Com os pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização, o projeto visa uma verba de R$ 8 mil para o Prefeito; R$ 4 mil para o Vice-Prefeito; e R$ 6 mil para diretores, secretários e procurador.
Conforme o projeto é destacado o “não recebimento de diárias, adiantamentos, passagens e ajuda de transporte, dentre outras despesas inerentes ao exercício dos cargos para custeio das viagens dentro do estado”, como justificativa.
Ainda conforme o projeto, a verba não será paga nos períodos de licença-maternidade, férias e afastamento da função.
Ainda na justificativa, o projeto cita que médicos concursados tem remuneração superior a do prefeito, que vai na contramão do que diz a Constituição Federal. A inconformidade é alvo de um inquérito civil proposto pelo Ministério Público.
NOTA
Em nota a Prefeitura de Lucas do Rio Verde justificou que o projeto visa equilibrar o patamar dos salários dos secretários da região, medida importante para que Lucas do Rio Verde tenha profissionais qualificados que possam trabalhar no município. Lucas do Rio Verde é uma cidade modelo, que precisa atrair os melhores profissionais para continuar se destacando no cenário estadual e nacional.
Atualmente, os secretários de Lucas do Rio Verde recebem salário muito menor comparado aos demais municípios da região.
Quanto ao prefeito, ele decidiu que abrirá mão dessa verba, fazendo doação mensal do referido valor para entidades assistenciais que atuam na cidade.
O exclusivo interesse do município é indenizar os gastos que cada secretário já realiza no exercício de sua função e oferecer uma remuneração adequada, permitindo que Lucas do Rio Verde continue oferecendo bons serviços públicos à população.