Atual presidente viu o Congresso converter em lei apenas 4 das 27 medidas provisórias que editou, um índice de 14,8%
presidente Jair Bolsonaro (PSL) interrompeu o repouso médico na última sexta-feira (20/09/2019) e foi ao escritório, no Palácio do Planalto, celebrar a transformação em lei da Medida Provisória da Liberdade Econômica. O acontecimento é raro: das 27 MPs que o capitão da reserva editou desde que assumiu o poder, há nove meses, essa é apenas a quarta que passa por tramitação no Congresso e vira lei. Nove perderam a validade por não terem sido votadas pelo Parlamento no prazo legal de 120 dias e 15 correm o mesmo risco, diante da dificuldade de articulação do governo com deputados e senadores.
Os números fazem de Bolsonaro o presidente que – de longe – menos conseguiu transformar MPs em leis no início da gestão desde que esse dispositivo funciona com as regras atuais: o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que começou em 1995. O atual titular do Palácio do Planalto só viu 14,8% das MPs que editou virarem leis até agora. Tirando Bolsonaro, o presidente com desempenho mais fraco nesse quesito foi seu antecessor, Michel Temer (MDB), que editou 40 MPs em nove meses e conseguiu aprovar 27, ou 67%.
E quem conseguiu o maior número de MPs aceitas pelo Congresso na largada da gestão foi Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato: 96,5% de aproveitamento, com 28 das 29 MPs que editou tendo sido convertidas pelo Congresso.
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Fonte : Metropoles.com