Deputado critica construção de novos Fóruns em MT e OAB rebate

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As Subseções de SinopSorriso e Lucas do Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diante das publicações que mencionam o discurso do deputado estadual Xuxu Dal Molin criticando o reinvestimento das verbas do Funajuris em fóruns de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Sinop, vêm a público esclarecer:

“A única coisa que eu não concordo é que estão começando a lançar obras de vários fóruns que já tem em cidade. Por exemplo, de Lucas do Rio Verde que o fórum é bom. Em Sorriso, o fórum é muito bom, querem fazer um novo. Em Sinop, o fórum é um palácio querem fazer um novo, só aí já são R$ 100 milhões praticamente.

Este posicionamento não é compartilhado por quem atua diariamente nestes locais e está inteirado do funcionamento do judiciário local. A verdade é que as três instalações mencionadas na fala do deputado estão defasadas”.

O Fórum de Sorriso possui mais de 12 anos e foi inaugurado para quatro varas (com previsão de ampliação para, no máximo, cinco) onde tramitavam pouco mais de 12,5 mil processos para uma população de aproximadamente 50 mil habitantes. Hoje, são cerca de 100 mil munícipes e, por conta de reformas realizadas nos últimos anos, há em funcionamento na comarca sete varas onde tramitam quase 40 mil processos sem espaço para ampliação.

A falta de espaço é tamanha que obrigou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a alugar imóvel particular para abrigar o arquivo do Fórum; as recepções das secretarias são cubículos de pouco mais de 1,5 m² para atender a população, advogados e estagiários; mesmo com o déficit de servidores, medidas de aumento de efetivo dependem de ampliação da estrutura física. O átrio conta com aproximadamente 50 cadeiras para acomodar todos os jurisdicionados e superlotam quando há marcação de audiências concomitantes em mais de uma vara, o que é corriqueiro. Não há climatização das áreas comuns.