Projeto encontra-se nas comissões
Tramita na Câmara Municipal de Vereadores em Lucas do Rio Verde-MT, Proposta de Emenda a Lei Orgânica de número 01 de 2019, que se aprovada aumentará as vagas no Poder Legislativo dos atuais 09 para 11 vereadores.
A matéria foi lida na noite de ontem, segunda-feira (23) durante sessão ordinária.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde passará por análise de seus membros. Se aprovada por tal Comissão, a matéria irá para votação em plenário.
Os vereadores têm até as convenções municipais para dar o veredito da matéria, quando serão escolhidos os candidatos a Prefeito e Vereador, onde que se aprovada por maioria, vale já para as eleições de 2020.
Antes mesmo de ser analisado, o assunto já deixou os vereadores divididos. De acordo com a constituição, Lucas do Rio Verde pode ter até 15 vereadores.
“Nós vimos que temos vários partidos políticos que têm interesse no aumento das vagas, mas em nenhum momento foram até a Justiça Eleitoral solicitar a recontagem ou ao menos que viesse alguma documentação do Tribunal Eleitoral para que a gente fizesse essa alteração ou estudasse isso”, argumento o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Airton Callai, se colocando contrário a Proposta de Emenda.
“11 vereadores não vão mudar em nada o coeficiente eleitoral. Então, se os vereadores acharem que deve aumentar, nós vamos para o voto e o que a Câmara decidir será feito. Agora a posição do vereador Airton Callai é contra, assim como fui contra em 2013”, disse o edil.
Os vereadores Jiloir Pelicioli (Mano da Saúde) e Márcia Pelicioli, também se manifestaram desfavorável a Proposta de Emenda.
Na visão do vereador Roberto Barra, ao contrário do que disse Airton Callai, a população luverdense precisa de mais representatividade no Poder Legislativo e, portanto é necessário aumentar o número de vereadores.
“Hoje com 09 vereadores é difícil até mesmo, para montar uma chapa para disputar a Mesa Diretora (…). Ai fica sempre um para dar o voto de minerva, e talvez não seja a decisão mais sábia que o vereador tem para o momento. Com 11 vereadores, a cidade pela Constituição comporta até 15 vereadores. Lucas do Rio Verde cresceu muito e precisa de mais representatividade, onde teremos mais sugestões e mais fiscalização, pois os vereadores que forem eleitos, poderão compartilhar para o bem da população”, destacou Barra.
Também são favoráveis ao projeto, o vereador Marco Paulista (PTB), Cristiane Dias (PT) e Dirceu Cosma (PV).
Muitas discussões acompanham este assunto delicado, onde a sociedade como um todo, vive em um estresse político, clama por uma mudança de comportamento e não aceita mais gastos com dinheiro público.