Termo de cooperação foi assinado entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça com o objetivo de dar celeridade e garantir preços de mercado em processos relacionados à saúde pública
O governador Mauro Mendes assinou na segunda-feira (09.09) um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de instalar o Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), que atuará junto à Vara da Saúde, concentrando todas as demandas em que o Estado figurar como polo passivo.
A parceria irá propiciar que o magistrado tenha subsídios técnicos para a tomada de decisão em demandas de saúde pública, bem como acompanhar e contribuir para a efetividade das decisões judiciais.
Além disso, como destacou o governador, três servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde atuarão no NAJ, tornando viável a correção de distorções existentes entre os valores praticados no mercado particular e aqueles solicitados nas ações judiciais.
“Ao centralizar todas as demandas, os processos terão maior celeridade e o magistrado, critérios mais técnicos e objetivos para concessão dessa tutela. Acima de tudo, vai propiciar que os valores judicializados sejam compatíveis com o mercado, evitando aquelas velhas histórias, que nós sempre ouvimos, de grandes distorções nos valores cobrados em alguns procedimentos que foram buscados através da judicialização”, asseverou Mendes.
Na avaliação do governador, o ideal é que não houvesse a necessidade da judicialização para conseguir o atendimento médico. Contudo, com a parceria, será possível melhorar a relação na qualidade do serviço prestado pelo Estado.
“Se um cidadão busca a judicialização, tenho certeza que a grande maioria deles o faz pela ausência do serviço de saúde no tempo adequado. Entretanto, nós sabemos também que existia uma indústria de pessoas, de alguns poucos, que ofereciam serviços para tentar obter vantagens indevidas”, destacou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, “a parceria irá propiciar que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma efetiva”. Ele ainda informou que a vara deverá funcionar ainda nesse mês e que responderá por ela o juiz José Luiz Lindote.
Fonte : SECOM / MT
