Governo anunciou privatização de nove estatais, que envolvem cerca de 120 mil funcionários que não têm estabilidade; advogados explicam como pode ser feita a demissão.
Com o anúncio de privatização de nove estatais, cerca de 120 mil funcionários aguardam mais detalhes para saber se as mudanças afetarão suas vidas. De acordo com advogados trabalhistas, apesar de esses empregados terem entrado por meio de concursos públicos, eles são contratados pelo regime CLT, modelo utilizado pela iniciativa privada e, portanto, não têm a mesma estabilidade dos servidores públicos federais que trabalham em órgãos da administração direta como os ministérios, que fazem parte do chamado regime estatutário.
A advogada Lariane Pinto Del-Vechio, do Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas devem justificar a demissão dos funcionários. No entanto, isso não quer dizer que eles tenham estabilidade.
“Os trabalhadores cujo contrato é regido pela CLT não têm estabilidade. O que acontece é que dificilmente esses funcionários são demitidos sem justo motivo, e as demissões não são habituais como na empresa privada e devem ser motivadas formalmente”, explica.
Lariane lembra que as demissões podem ocorrer antes da venda para que as estatais se tornem mais atrativas, com uma equipe mais enxuta, para possíveis compradores. E, no caso dos compradores, a demissão pode ocorrer para diminuir custos e reestruturar o negócio, seja para encerrar serviços ou para colocar uma nova equipe. Não são descartadas demissões pontuais, mudanças para outras áreas ou transferências de cargos e localidades.
Fonte : G1.com
