O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1037/2019) que obriga os bancos de sangue, hospitais, maternidades, clínicas de saúde, serviços de hemoterapia e outras entidades afins a realizar testes para detecção prévia de hepatite C todas as vezes que solicitado o exame de hemograma.
O hemograma é um exame de sangue para avaliar a saúde de maneira geral e identificar possíveis desordens, como anemia, infecções e leucemia. A infecção provocada pela hepatite C deflagra problemas de saúde como cirrose e câncer.
Porém, a descoberta precoce da hepatite C permite tratamentos eficientes de combate ao avanço de doenças mais graves. Por isso, a proposta de proporcionar a realização de testes para descoberta prévia de hepatite C e assim o cidadão viabilizar um tratamento mais severo para evitar doenças mais graves.
O parlamentar cita, na justificativa, a segurança jurídica da Assembleia Legislativa para aprovar o projeto de lei. Isso porque a Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
Ao mesmo tempo, a Carta Magna estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos
