Ministérios públicos ajuizaram ação para proibir uso do herbicida em Mato Grosso
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PCS-MT) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que a Casa oficie o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando informações a cerca dos procedimentos adotados na liberação de produtos que são formulados com o herbicida Glifosato.
Os requerimentos 615 / 616 / 617 de 2019, apresentados pelo parlamentar foram motivados após ação coletiva passiva interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) que ajuizaram na última semana uma ação civil pública (ACP) em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) para proibir que produtores rurais do Estado do Mato Grosso utilizem qualquer defensivo que contenha o princípio ativo glifosato.
Conforme os MPs, a ação procura resguardar a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva.
Debate sério
O deputado esclareceu ainda que após a polêmica gerada em torno da utilização do defensivo, intensificou o trabalho de pesquisa sobre o tema, tendo tomado conhecimento de diversas publicações científicas a respeito do uso do Glifosato.
“Temos que debater seriamente o assunto. Qualquer situação que precise ser revista devemos dedicar esforços e recuar quando for necessário para o bem de todos. Ninguém ganha ao fomentar o uso de algo que faça mal ao meio ambiente ou as pessoas. Só ganhamos quando vendemos o melhor produto, um produto seguro que irá nos dar ganhos e elevar o nível da agricultura brasileira perante o mundo”, ponderou Dal Molin.
Uma das pesquisas foi conduzida por José Otávio Menten, professor sênior e pesquisador da Esalq-USP. Entre suas áreas de estudo, estão a patologia de sementes, o controle de doenças de plantas, fitossanidade e a resistência de plantas a patógenos, entre outras.
Menten, que também trabalhou no Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e na Embrapa, argumenta que, além de ser essencial, o glifosato mudou de forma radical e positiva a agricultura brasileira. Entre herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros produtos fitossanitários, o glifosato é a substância mais utilizada no Brasil. O pesquisador argumenta que um dos fatores para o uso disseminado foi o fato da substância ter sido responsável por um dos maiores avanços da agricultura do ponto de vista ambiental.
Questionamentos
Entre as 17 perguntas enviadas ao IBAMA, MAPA e ANVISA, Dal Molin quer saber:
IBAMA: Qual seria o nível de uso indiscriminado e a exposição prolongada, destes produtos, capazes de causar impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente?
MAPA: Qual a o possível impacto na produção agrícola de uma possível proibição do uso de defensivos agrícolas que contenham glifosato em sua formulação?
ANVISA: Existem hoje, defensivos liberados pela ANVISA que não possuem a molécula de glifosato, que sejam toxicologicamente mais seguros e que possam substituir os produtos ora questionados judicialmente, com a mesma segurança, na utilização agrícola dos mesmos?
Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin