As 6.106 assinaturas serão entregues pelo vereador Airton Callai ao deputado estadual Elizeu Nascimento, que preside a CPI da Energisa
O vereador Airton Callai (PRB) apresentou na manhã desta sexta-feira (18), o número de assinaturas coletadas em Lucas do Rio Verde, no abaixo-assinado contra a concessionária de energia elétrica em Mato Grosso, Energisa.
Foram 6.106 assinaturas que serão entregues ao deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pela Assembleia Legislativa.
O resultado da mobilização popular será entregue durante audiência pública, promovida pela Câmara de Vereadores de Nova Mutum. O evento foi realizado na sexta-feira (18), na sede do Legislativo Municipal.
“As assinaturas são de grande valia porque mostra que a sociedade mato-grossense não está satisfeita com os serviços prestados pela Energisa. Em toda a região são mais de 25 mil assinaturas”, ressaltou Callai.
A CPI irá investigar a qualidade dos serviços, os aumentos e cobranças abusivas. O assunto foi discutido pelos deputados na última terça-feira (15), em audiência pública, com a presença do Procon e representantes da empresa.
No entanto, segundo Callai, a Energisa não consegui explicar os principais questionamentos da sociedade, esclarecendo apenas como é calculado o valor da tarifa de energia elétrica.
A população também solicita a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente taxado em 27%. Uma indicação, apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos, solicita realização de estudo, para a redução da alíquota.
Segundo dados divulgados pela Assembleia, a Energisa deve aos cofres públicos cerca de R$ 800 milhões, em impostos pagos pelos contribuintes e não repassados ao governo. A empresa confessou uma dívida de R$ 550 milhões.
“Se nós conseguirmos reduzir para 17%, esse dinheiro ficará no bolso do cidadão, que poderá comprar mais roupas, alimentos, eletrodomésticos e o recurso voltará para o Estado, também em ICMS”, explicou Callai.
Outra irregularidade cometida pela empresa é a retirada do relógio marcador, sem a autorização do proprietário. A medida tem como objetivo a averiguação de possíveis fraudes no consumo.
De acordo com o vereador, a concessionária não pode realizar nenhum tipo de perícia no equipamento, com o rompimento de lacre, sem o acompanhamento de uma empresa especializada.
“Cometeu várias irregularidades, contrariou as normas da Aneel e o Código do Consumidor. Se você recebeu essa notificação ou qualquer cobrança extra, não pague. Traga pra gente, que nos vamos entrar com uma ação civil pública contra a Energisa e ninguém pagará por isso.”
Fonte : ASCOM /Legislativo
