Investigar a atuação da Concessionária de Serviços Públicos de Fornecimento de Energia Elétrica – Energisa-MT é a meta da CPI da Energisa nos próximos meses. A iniciativa ganhou força após amplo debate sobre o tema, realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, em que as explicações da empresa não convenceram deputados e a população sobre os motivos que a levam a liderar o ranking de reclamações no Procon-MT.
Nesta terça-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou os membros da CPI da Energisa. São eles: Elizeu Nascimento (presidente) e os deputados Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Carlos Avallone e Dr. Eugênio. Os suplentes são: Delegado Claudinei, Romoaldo Junior, Xuxu Dal Molin, Thiago Silva e Valmir Moretto, que terão 180 dias para apurar os fatos e cobrar providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Agora é esperar o trabalho deles [CPI]. Estamos colocando a Casa à disposição para solicitar técnicos; para trazer os diretores da Aneel; diretores da Ager e todos diretores e técnicos da Energisa para explicarem e desvendar o que vem acontecendo no estado de Mato Grosso. Essa CPI vai adentrar para saber por que as contas aumentaram tanto e o descaso da empresa com o consumidor”, explicou Botelho, ao acrescentar que próximo passo será eleger o relator da CPI e anunciar o calendário de reuniões.
Botelho questiona que um dos problemas é que a Energisa detém o monopólio de controle e distribuição de energia em Mato Grosso, retirando do consumidor o poder de escolha. Ela também é alvo de reclamações constantes de funcionários, empresários e usuários residenciais. Fatos que, segundo ele, aumentam ainda mais a necessidade da investigação.
“E é obrigação desta casa, que é a legítima representante do povo, mediar, quando possível, mas também fiscalizar, investigar e denunciar se necessário, para se chegar a um equilíbrio entre a prestadora do serviço e o consumidor”, afirma o parlamentar, ao acrescentar que o parâmetro seria lucro para a empresa e satisfação para o consumidor, o chamado custo-benefício.
“Mas o que temos recebido de reclamação dá conta de que o cidadão tem ficado somente com o custo que está cada dia mais alto. E reafirmo: por isso que estamos aqui. Para defender a sociedade, defender o consumidor de energia e estabelecer parâmetros no mínimo mais justos”.
O presidente ainda alerta que, pela tarifa convencional, Mato Grosso fica atrás somente do Maranhão (Cemar), Minas Gerais (Cemig-D) e São Paulo (Cerim) e está muito longe de receber o melhor tratamento dentre todas as unidades federativas do Brasil. Enquanto a tarifa média no país é de 0,564, em Mato Grosso é 0,627.
Informa que nos quesitos tarifa branca ponta e tarifa branca convencional, Mato Grosso aparece no ranking como o segundo mais caro, ficando somente atrás do Maranhão. Sendo campeão nacional de preços no quesito tarifa branca fora da ponta.
Dados – Segundo dados apurados pela assessoria do deputado, no Centro-Oeste verificou-se que a média tarifária convencional é de 0,584, enquanto que de Mato Grosso é de 0,627. Com um detalhe importante: Goiás, onde tem duas empresas atendendo, a Celg-D, com 0,562, e a Chesp, com 0,576, o número de reclamações é quase insignificante, ou seja, pagam menos e tem melhor atendimento.
“É inquestionável esta situação. Os dados são públicos e estão constando nas páginas da Aneel. Quero deixar claro que explicações mirabolantes e vazias não nos convencem mais!”, assegura Botelho.
Ressalta que a história que o estado tem a maior carga tributária também não pode ser justificativa pra tanto reajuste e serviços de péssima qualidade. E que esse quesito poderá entrar em pauta depois, mas os tributos não têm sido problemas para a empresa sem compromisso com o consumidor, tendo lucros excelentes, mesmo assim fechou agências e postos de trabalhos.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT), a rede de distribuição aumenta de tamanho ano após ano e o número de funcionários para atender não aumenta na mesma proporção, sobrecarregando o trabalhador e, consequentemente, mau atendimento, além de colocar a vida destes profissionais em risco.
Fonte Gabinete do deputado Eduardo Botelho