O jurista afirma que os magistrados de todo o país podem decretar “estado de legítima defesa” caso a Lei do Abuso de Autoridade não seja barrada
O jurista e professor de Direito aposentado, Modesto Carvalhosa, usou suas redes sociais para criticar mais uma vez a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrar o apoio da população em favor da Associação dos Magistrados Brasileiros que pretende fazer uma greve geral contra a Lei do Abuso de Autoridade.”
“A meritória postura da Associação dos Magistrados Brasileiros de combater a Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade é do interesse da Cidadania, grande vítima dessa sórdida lei que instaurou o império do crime em nosso pais”, escreveu Carvalhosa. “Milhares de cidadãos aplaudem a luta da AMB nas redes sociais, mas cabe uma observação fundamental: não adianta ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para anular esse infame pacote a favor do crime”.
“O STF é o principal comparsa do Congresso na institucionalização do Governo dos Corruptos em nosso pais, como se pode ver de suas decisões, todas as semanas, destruindo o Estado de Direito. Por isso, revela-se ainda mais necessário e urgente apoiar a pioneira iniciativa do Tribunal de Justiça do Pará propondo a greve geral enquanto não for revogada essa lei de impunidade para os bandidos”.
Modesdo Carvalhosa acredita que a iniciativa da associação dos magistrados em querer fazer uma greve geral é uma boa forma de barrar o avanço da “Lei Renan Calheiros”, visto que isso, na prática, significaria o travamento do sistema judiciário no país.
“Todos esperamos que juízes não só do Pará mas de toda a Nação deem o prazo de 60 dias, ou seja, até 30 de novembro, para que a Lei de Abuso de Autoridade seja TOTALMENTE REVOGADA, sob pena de a Magistratura brasileira declarar ESTADO DE LEGÍTIMA DEFESA, abstendo-se de tomar qualquer medida que possa afetar a IMPUNIDADE dos delinquentes de todo o gênero, protegidos todos pela escabrosa lei urdida por Renan Calheiros”, disse ele.
“A declaração do estado de legítima defesa é a arma de que os magistrados precisam fazer uso para evitar serem condenados e presos se ousarem ferir O DIREITO À IMPUNIDADE dos corruptos e de todos os marginais que infestam o País. O povo brasileiro está pronto para apoiar as corajosas e efetivas medidas que deverão ser tomadas pela Magistratura nacional nessa questão que afeta a todos nós”, conclui.
Fonte : opiniaocritica.com
