Assembleia Legislativa publicou um ato, que circula no Diário desta sexta-feira (11), e determina a criação da CPI
Assembleia Legislativa publicou um ato, que circula no Diário desta sexta-feira (11), que determina a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária de energia elétrica do Estado, a Energisa. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a CPI também irá apurar a sonegação de impostos da empresa, a Mato Grosso, no montante de R$ 800 milhões.
“A CPI vai começar seus trabalhos, vai convocar técnicos, vai ouvir a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], vai ouvir todo o Estado. Também tem a questão dos impostos, parece que houve uma sonegação de imposto por parte da Energisa. Existe um imposto que precisa ser pago ao Estado é algo grande, em torno de R$ 800 milhões. Tem coisa por trás que essa CPI vai estratificar tudo aí e descobrir tudo que tem”, disse Botelho.
O deputado ainda destacou que dependendo da gravidade das irregularidades cometidas pela Energisa, a empresa pode até perder a concessão do serviço em Mato Grosso, mas isso tem que ser defido pela União.
Ele lembrou a audiência pública na próxima terça-feira (15) fará os primeiros questionamentos aos diretores da empresa.
“Iremos discutir a condição da Energisa, especialmente a falta de atenção que ela tem com os clientes dela. Ela vem estourando todos os índices de reclamações, dobrando reclamações todos os anos. Então esse descaso precisa ser discutido”, comentou.
Criação
Segundo o Ato n° 59/19, a CPI terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar a concessionária quanto ao aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios do Estado, bem como o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados.
Os blocos parlamentares terão o prazo de cinco dias para indicar nomes que possam integrar a CPI. Segundo Botelho, o deputado Elizeu Nascimento (DC), que apresentou o requerimento para iniciar a investigação, deverá ser o presidente.
Confira abaixo o documento que cria a CPI:
