O governo enviou ao Congresso Nacional mais um pedido de crédito especial para ser utilizado no Orçamento de 2019, o PLN 44/2019. O texto remaneja recursos da educação e da saúde. A justificativa apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da República, é a necessidade de serem realizados gastos de mais de R$ 36,9 milhões em programas do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.
O projeto chegou ao Congresso dia 15 de outubro e foi encaminhado no dia seguinte à Comissão Mista do Orçamento (CMO). Pelo quadro demonstrativo que acompanha o projeto, o governo afirma que mais de R$ 34,1 milhões serão destinados à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o seu hospital-escola, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os outros R$ 2,8 milhões serão destinados, por meio de emendas de quatro deputados federais, ao Ministério da Saúde para ações nos estados de origem: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.
Em cumprimento à legislação que regula o Orçamento, para criar um crédito especial é necessário cancelar igual valor em um ou mais programas. Nesse caso, foram cancelados mais de R$ R$ 6,6 milhões em Bolsas de Estudo do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); também foram cancelados R$ 27,5 milhões da gestão e manutenção do Ministério da Educação; além de outros R$ 2,8 milhões do Ministério da Saúde.
O projeto deverá ter um relator designado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). E, pelo cronograma divulgado, deverá ser votado até 18 de novembro.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado