O deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), utilizou a tribuna durante a sessão plenária da última quinta-feira (17) para apresentar o Projeto de Lei n° 1124/19, que modifica a Lei estadual nº 10.709/2018, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O projeto de lei inclui no artigo 10 da Lei estadual n° 10.709/2018 as seguintes entidades: Associação Pró-Saúde do Parecis; Associação Beneficente Paulo de Tarso; Sociedade Hospital São João Batista; Fundação Saúde Comunitária de Sinop; Fundação Luverdense de Saúde e Associação Beneficência Poconeana. Ainda determina que as receitas do FEEF-MT serão integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde.
“Esse projeto atende uma demanda trazida pelo Wellington Arantes, que é presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. Nada mais justo que essas entidades entrem nesse rateio das verbas do FEEF, já que é sabido que cerca de 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde, da média e alta complexidade no estado de Mato Grosso, são realizados por entidades sem fins lucrativos”, comentou Araújo.
Atualmente, a Lei estadual n° 10.709/2018 estabelece a seguinte repartição: 20% para complementação da tabela SUS, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviço na Área de Saúde do Estado de Mato Grosso, que hoje contempla as seguintes instituições: Hospital de Câncer de Mato Grosso; Hospital Geral Universitário; Hospital Santa Casa de Cuiabá; Hospital Santa Helena; Hospital Santa Casa de Rondonópolis e o Instituto Lions da Visão.
“O projeto de lei que apresentei visa inserir seis novas instituições, das quais iremos beneficiar os moradores dos municípios de Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Poxoréo, Sinop, Lucas do Rio Verde e Poconé”, concluiu o parlamentar.
Fonte Gabinete do deputado Paulo Araújo
