Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, teve sua condenação anulada por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.
Votaram a favor de manter a pena os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Dias Toffoli agora vai propor uma orientação para definir em que extensão outras condenações, em processos semelhantes, serão anuladas.
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