Prevista em lei, medida de Martín Vizcarra freia a manobra da oposição fujimorista para assumir o controle do Tribunal Constitucional
O presidente peruano, Martín Vizcarra, anunciou na tarde desta segunda-feira a dissolução do Congresso, dominado pela oposição fujimorista, após um dia que refletiu mais do que nunca o choque entre os poderes Executivo e Legislativo. A medida, amparada pela Constituição, chega horas depois do mandatário fracassar em deter uma polêmica designação de novos membros do Tribunal Constitucional. O Força Popular, partido de Keiko Fujimori, que está em prisão preventiva por lavagem de dinheiro, e o Partido Aprista há dias manobravam para tomar o controle da Corte.
O Congresso elegeu na segunda-feira um magistrado do Tribunal Constitucional – um dos seis que devem ser substituídos pelo fim de seu mandato – em uma votação acidentada que descartou debater primeiro uma questão de confiança que o Executivo anunciou na sexta e apresentou na segunda para melhorar os mecanismos de seleção de candidatos à Corte e garantir pluralidade, transparência e participação popular. Uma vez que o Legislativo preferiu nomear o magistrado e horas depois votar a questão de confiança sobre o assunto, o presidente peruano anunciou a dissolução do Parlamento.
“Decidi dissolver o Congresso e convocar eleições parlamentares” antecipadas, disse Vizcarra em uma mensagem à nação transmitida pela televisão, com o choque de poderes iniciado há três anos ficando mais grave e o fechamento das vias de entendimento entre o Executivo e o Legislativo. “Está claro que a obstrução e blindagem [do Parlamento] não acabam e não haverá acordo possível”, afirmou o presidente, enquanto centenas de manifestantes reunidos do lado de fora do Parlamento comemoravam sua decisão.
“Diante da fática negação de confiança decidi dissolver o Congresso e convocar eleições de congressistas da República”, acrescentou, horas depois dos chefes parlamentares se recusarem a suspender a questionada designação de novos magistrados do Tribunal Constitucional.
De acordo com a Constituição de 1993, quando o Congresso se recusa a dar confiança a dois gabinetes do mesmo Governo, o presidente pode dissolvê-lo e convocar eleições legislativas. “No Congresso tentou-se impedir que o primeiro-ministro entrasse no hemiciclo, não foi dada a prioridade que a questão de confiança merece e o primeiro membro do tribunal express foi eleito em uma votação duvidosa”, disse o mandatário.
Na semana passada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ecoou as preocupações do Executivo, de advogados constitucionalistas e de setores da sociedade civil que denunciavam uma “eleição express” para mudar a correlação de votos na alta corte, quando o tribunal começou a dissolver recursos apresentados pelas defesas dos principais políticos e ex-presidentes investigados por corrupção e lavagem de dinheiro como parte do caso Lava Jato relacionado à construtora Odebrecht.
“A Comissão observa que esse processo de seleção se realiza em um contexto político marcado por denúncias e investigações iniciadas sobre a participação de funcionários de diversas entidades do sistema judicial em atos de corrupção, através de tráfico de influências, favorecimento pessoal, abuso de poder e prevaricação, entre outros; assim como por processo de seleção de operadores de justiça que teriam sido afetados pela alegada existência de um esquema de corrupção e de tráfico de influências”, disse a CIDH na quinta-feira.
Vizcarra lançou no domingo um ultimato ao Congresso ao anunciar que o dissolveria se na segunda-feira não recebesse um voto de confiança para reformar o método de designação dos magistrados, com o que tentaria impedir que o alto tribunal fosse dominado pela oposição. Mas o Congresso por fim decidiu ignorar seu pedido e iniciar imediatamente a nomeação de novos membros.
Durante uma sessão recheada de incidentes, o Congresso elegeu um dos magistrados em meio a protestos que obrigaram a adiar até terça-feira as cinco votações pendentes.
Fonte : EL Pais
