Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do senador Tasso Jereissati sobre as emendas de redação apresentadas durante a discussão do segundo turno da PEC da Reforma da Previdência ( PEC 6/2019). O texto segue na tarde de hoje para a votação final no plenário da Casa, se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis, segue para a promulgação.
Das 11 emendas de plenário apresentadas à CCJ apenas três foram acatadas. Como deve ser nessa fase, todas as contempladas são de redação, sem impacto à economia estimada de cerca de R$ 800 bilhões, em 10 anos. Essas emendas tratavam de temas variados, como a aposentadoria especial, pensão por morte, o cálculo para aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais, regra de transição no regime próprio dos servidores e a cláusula de vigência da proposta. Entre as aceitas está a que inclui o termo “no minimo” no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco.
Outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição, sobe um ponto a cada dois anos. Já a terceira emenda melhora a redação do texto para evitar a judicialização nos regimes regimes próprios de previdência de servidores.
Há ainda uma quarta emenda , apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no plenário. Há dúvidas no entanto se a sugestão, seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto. Sem sair da reunião da CCJ com uma resposta, Tasso pediu que Paim desista da emenda no texto principal e se comprometeu a incluí-la no texto da PEC paralela à reforma que contempla todos os pontos polêmicos que não alcançaram consenso para entrar no texto principal da reforma.
PEC Paralela
Ao final da reunião de hoje da CCJ a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para amanhã (22) a leitura do relatório do senador Tasso sobre emendas apresentas à PEC Paralela. “Esse já será o segundo relatório da PEC Paralela votado na CCJ. Lido o relatório amanhã, nós concederemos vista coletiva [mais tempo para os senadores estudarem a proposta] de pelo menos uma semana ou podemos dar 15 dias. Pelo calendário oficial [ de tramitação da proposta], sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a votação da PEC Paralela [ concluída no plenário da Casa]”, disse Tebet. A presidente da CCJ acrescentou que acredita ser possível um acordo para conclusão da matéria antes desse prazo no Senado. Se aprovada no plenário em dois turnos, também com o mínimo de 49 votos, o texto vai à análise dos deputados e deve apresentar muita resistência.
Fonte EBC
