Estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Mato Grosso poderão ser obrigados a manter dispositivo com a tabela de preços visível a todos os clientes. O Projeto de Lei 22/2019, apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), foi aprovado em primeira votação esta semana e, se aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deve voltar ao plenário para votação em redação final.
O projeto estipula que “serviços profissionais, consultas, exames, terapias, procedimentos, medicamentos, insumos e imunobiológicos” devem ter os preços informados em locais visíveis de hospitais, consultórios, clínicas fisioterápicas, psiquiátricas e até em estabelecimentos veterinários.
Os documentos de cobrança, como notas fiscais ou recibos, devem discriminar todos os serviços prestados juntamente com os valores. As medidas propostas não se aplicam para os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O projeto de lei tem por objetivo disponibilizar aos usuários dos serviços privados de saúde tabela com todos os preços praticados pelas unidades que prestam esses serviços, a fim de evitar que os pacientes sejam surpreendidos, após internações e atendimentos particulares, com contas absurdamente caras e muitas vezes impagáveis”, justificou o deputado.
Dilmar enfatizou, ainda, que “a medida proposta é simples, não onerosa, e poderá munir os pacientes de informações úteis para a tomada de decisão quanto à contratação de serviços de saúde, compatíveis com suas condições econômico-financeiras”.
MARCO STAMM / Gabinete do deputado Dilmar Dal’Bosco
