Os líderes dos partidos no Senado e na Câmara fecharam um acordo para votar na próxima terça-feira (26), às 14h, 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso.
O pacto foi definido na manhã desta quinta-feira (21) durante café da manhã na Residência Oficial da Presidência do Senado. Segundo o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo. Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica.
Os dois destaques que devem ser votados em separado tratam do veto parcial (VET 35/2019) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877, de 2019). A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. A Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. O destaque do Novo trata da propaganda eleitoral.
— Na sessão da última quarta-feira [20], não conseguimos construir um acordo de procedimentos para a apreciação dos vetos. A ideia agora é termos um acordo mínimo que não prejudique o direito dos partidos políticos na apreciação dos vetos. Vamos assegurar que um mínimo de destaques seja garantido para o debate no Plenário — explica Randolfe Rodrigues.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o acordo prevê a votação dos vetos na terça-feira e, no dia seguinte, às 10h, a análise de 24 projetos de lei que abrem crédito no valor total de R$ 22,8 bilhões para órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, além de estados, Distrito Federal e municípios.
— Cada partido vai fazer sua orientação sobre a derrubada ou a manutenção dos vetos. Mas vamos organizar a pauta porque temos apenas três semanas [até o final da sessão legislativa] e uma possibilidade restrita de realização de sessões do Congresso.
Mantém ou derruba?
Após o encontro, os líderes de três partidos disseram que apenas três dos 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro devem ser confirmados. Os demais seriam derrubados na sessão do Congresso. De acordo com os senadores Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP), os parlamentares devem manter um dispositivo do VET 35/2019 que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda segundo os três parlamentares, deve ser mantido VET 34/2019, que proíbe a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico. O terceiro veto (VET 44/2019) acaba com a preferência concedida a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações.
O líder do governo no Congresso nega que haja acordo para a derrubada dos outros oito vetos na pauta.
— Não são só três vetos mantidos, há um número maior. Outras quatro ou cinco matérias ainda são passíveis de derrubada ou manutenção — afirmou Eduardo Gomes.
Fonte: Agência Senado