A Assembleia Legislativa de Mato Grosso contratou uma empresa para decorar a Arena Pantanal em Cuiabá sem a exigência de licitação e investira nada mais do que R$ 1,4 milhão. A empresa irá montar uma estrutura decorada para a festa de fim de ano.
A empresa contratada é a mesma que a já foi alvo do Ministério Público Estadual por irregularidades na contratação emergencial para a decoração natalina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2016.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclarece que a contratação na forma de Inexigibilidade de Licitação se deu em razão do projeto “Arena Encantada” – que será realizado do dia 5 de dezembro a 5 de janeiro de 2020 – ser um complexo de atividades de natureza manual e artística, não sendo possível ser avaliada por fatores objetivos.
O artista plástico contratado João César dos Santos, por meio de sua empresa, constrói cidades e ambientes que parecem reais. O cenógrafo cria uma ambientação total no evento, utilizando réplicas com material de madeira, isopor, ferro, fibra de vidro, papietagem e muita criatividade.
Desta forma, a contratação está de acordo com o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, que afirma ser dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, a exemplo de “contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
A Arena Encantada contará com as mais diversas atrações e possuirá mais de 4.000 m² (quatro mil metros quadrados) de decoração natalina e 75 (setenta e cinco) horas de apresentações.
Os recursos que farão frente a estas despesas são oriundos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que entendeu a importância da realização do projeto.
Fonte : Cenariomt.com.br