Os conselheiros tutelares titulares e suplentes eleitos para o quadriênio 2020-2024 estão participando de uma formação ofertada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social, e com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Ordem dos Advogados do Brasil 21ª subseção.
A capacitação conta com carga horária total de 80 horas e acontece entre os dias 18 de novembro e 02 de dezembro, na Casa dos Conselhos.
A OAB indicou os advogados Cristiano Antônio Lorensetti (membro da Comissão do Direito do Trabalho, secretário da Comissão de Direito Tributário, membro da Comissão de Juizado Especiais) e Djenane Nodari (presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões) para ministrar o curso de capacitação da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas atualizações, com carga horária de 32h.
Além das orientações sobre a Lei Federal nº 8.069/1990, serão debatidas as seguintes temáticas: Noções Básicas de Direito Administrativo (carga horária: 8h); Noções e Estrutura de Relatórios (carga horária: 8h); Sistema de Informações para Infância e Adolescência – SIPIA (carga horária: 4h); Poder Executivo e Poder Judiciário: atribuições, fluxo e matriciamento (carga horária: 4h); Gestão de Pessoas e Clima Organizacional (carga horária: 8h); Noções básicas da Política de Assistência Social (carga horária: 4h); Controle Social com foco no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (carga horária: 4h); Noções básicas da Política de Saúde em âmbito municipal (carga horária: 4h); e Noções básicas da Política de Educação em âmbito municipal (carga horária: 4h).
Fonte Ascom Prefeitura
