O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, organizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual já negociou, em duas semanas, contratos no valor bruto de R$ 72,05 milhões.
Com os descontos concedidos, que podem chegar a até 75% do valor da multa e juros, os valores negociados ficaram em R$ 39,078 milhões.
Deste total, R$ 24,468 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante (R$ 14,61 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.
Os interessados em quitar suas dívidas junto ao Governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon e Detran.
O Mutirão Fiscal Fecha Acordo, iniciado em 1º de novembro, está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 08h e 18h, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16h. A exceção fica pelos dias de jogos na Arena, quando o atendimento vai até às 13h, com distribuição de senhas até 11h.
Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.
Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.
Negociação de débitos tributários (Refis)
| Condições | % de descontos em juros e multas |
| À vista | 75% |
| Até 4 parcelas | 70% |
| Até 8 parcelas | 65% |
| Até 12 parcelas | 60% |
| Até 16 parcelas | 55% |
| Até 20 parcelas | 50% |
| Até 24 parcelas | 40% |
| Até 36 parcelas | 25% |
| Até 48 parcelas | 20% |
| Até 60 parcelas | 15% |
Fonte Estadão
