Estão abertas as inscrições para empresas manifestarem interesse em realizar os estudos de viabilidade da concessão do serviço de remoção, guarda e leilão dos veículos removidos no processo de fiscalização de trânsito de Mato Grosso. As propostas podem ser enviadas até o dia 18 de dezembro de 2019.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é conduzido pelo MT Participações e Projetos (MT PAR) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
“A intenção é que o controle dos pátios do Detran seja feito de forma centralizada, diminuindo assim os elevados custos com os diversos serviços contratados separadamente, como vigias e manutenção. Estamos trabalhando para trazer mais eficiência ao Estado e assim, beneficiar a população com melhores serviços”, explica o presidente do MT PAR, Wener dos Santos.
A seleção busca propostas que possam garantir o rigoroso controle dos pátios do Detran, e da logística de transporte e recolhimento dos veículos, diminuindo os gastos públicos para esta finalidade.
Também está contemplado do Edital o serviço de guarda e remoção de veículos removidos por outros órgãos da segurança pública, tais como, a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e municípios conveniados com o Estado.
Prazos
Após o período de 30 dias corridos para a manifestação de interesse pelas empresas, que termina no dia 18 de dezembro de 2019, o Estado emite uma autorização para os credenciados a realizar o estudo de modelagem. Com a autorização, as empresas devem apresentar o estudo de viabilidade econômica e modelagem de negócio em até 60 dias.
Poderão participar do PMI qualquer pessoa jurídica de direito privado, nacionais ou estrangeiras, individual ou conjuntamente, que preencham os requisitos de participação previstos no Chamamento Público.
Ainda há a possibilidade de participação de empresas em consórcio, com a condição de que todas as pessoas jurídicas participantes apresentam a documentação exigida pelo Edital.
A MT PAR é uma sociedade de economia mista responsável por promover a geração de investimentos no Estado, proporcionando a melhoria na oferta e na qualidade dos serviços públicos para o cidadão, por meio da viabilização e operacionalização de parcerias e alianças entre o setor público e a iniciativa privada.
Conforme o edital, a Proposta de Manifestação de Interesse deverá ser entregue e protocolada na MT PAR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, situada Avenida Dr. Hélio Ribeiro Torquato da Silva S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, no Centro Político Administrativo. Os documentos tambpem podem ser enviados via Correio (AR ou SEDEX) dentro do prazo estipulado.
Confira aqui o Edital Completo, Anexo I e Anexo II.
Fonte Governo do Estado
