No pedido, a defesa afirma que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória de pena ‘restabeleceu a ordem democrática prevista na Constituição da República Federativa do Brasil’ e ressalta que outros tribunais já liberaram presos detidos em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Dirceu.
“As Cortes Regionais já vêm cumprindo a decisão do STF, sendo, portanto, o presente pedido, lastreado, também, com supedâneo nessas decisões”, afirma a defesa de Júlio César.
O corretor de imóveis foi denunciado em setembro de 2015 pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa e, em maio de 2016, foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a oito anos de prisão. Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a dosimetria para dez anos, oito meses e 24 dias de detenção, sendo preso logo em seguida.
Júlio César dos Santos é acusado de ocultar patrimônio obtido por vantagens indevidas para José Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras. Era no nome dele que está a casa onde a mãe do petista reside, em Passa Quatro (MG).
O processo levou à primeira condenação de José Dirceu na Lava Jato e foi baseado na delação de quatro executivos que participaram do esquema de corrupção: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.
A investigação mirou pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que atuaram em conluio com políticos e diretores da Petrobrás para fatias obras e contratos da estatal. O valor é referente a 0,5% e 1% dos contratos e aditivos da empresa em obras da
Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
Dirceu solto
O ex-ministro José Dirceu também apresentou na sexta um pedido de soltura, que foi atendido pelo juiz federal Daniel Pereira Júnior, responsável pela soltura de Lula. Dirceu foi solto no fim da noite e deixou o Complexo Médico Penal em Pinhais (PR), onde cumpria pena de trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Dirceu estava preso desde maio deste ano, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) condená-lo em segunda instância por recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.
Além de Dirceu, o ex-presidente Lula teve a soltura confirmada e deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal na sexta. Lula ficou preso por 580 dias em razão da condenação a oito anos e dez meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.