A agência de classificação de risco Fitch reafirmou o rating do Brasil em BB-, perspectiva estável, e apontou que a nota soberana está “limitada pelo alto e ascendente endividamento do governo, estrutura fiscal rígida, fraco potencial de crescimento econômico” além de um cenário de obstáculos políticos, que incluem “Congresso fragmentado e questões relacionadas à corrupção, que impõem dificuldades no progresso de reformas fiscais e econômicas”.
A Fitch apontou que o rating do Brasil é apoiado pela grande e diversa economia do País, elevada renda per capita em relação a países com o mesmo nível de nota soberana “capacidade para absorver choques externos com base na taxa de câmbio flexível, baixos desequilíbrios externos” e dívida pública negociada basicamente por investidores locais.
Dívida pública
A Fitch apontou que a dívida pública do Brasil é elevada, ao redor de 79% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, acima do patamar de 46,7% registrado por países que possuem também a nota BB, e tal passivo deve continuar a subir na próxima década.
A agência de rating estima ainda que será necessário uma melhora do resultado primário próximo a 3% do PIB para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB, o que “poderá ser desafiador no atual ambiente de baixo desempenho do crescimento e divisão política, a menos que ocorra uma elevação da tendência do crescimento” ou uma redução nos juros cobrados sobre esse passivo do Poder Executivo.
A Fitch projeta que o déficit nominal deverá ficar pouco abaixo de 7% do PIB em 2019, mas continuará relativamente elevado em comparação com o nível de 3% do PIB em países com avaliação BB. Ainda de acordo com a agência, tal indicador deve ficar pouco acima de 6% do PIB em 2020-2021, refletindo um ritmo gradual de consolidação fiscal.
Para a instituição neste ano, o déficit primário deverá ter um desempenho mais favorável do que a meta devido a recursos não recorrentes obtidos com leilões da área do petróleo na semana passada, embora ressalte que tal evolução “não representa uma melhora estrutural das finanças públicas”.
Ponderações e projeções
A Fitch ponderou que a dívida pública bruta no Brasil deve superar 80% do PIB em 2020, embora destaque que o ritmo de elevação é menor do que o registrado nos últimos anos. A agência internacional ressalta que a dinâmica deste passivo do governo deve ser favorecida com pagamentos mais rápidos de empréstimos obtidos pelo BNDES junto ao Tesouro Nacional ou o surgimento de receitas não recorrentes. “O governo financia (sua dívida) no mercado doméstico em moeda local e seus custos de empréstimos atualmente são beneficiados pelos cortes de juros do Banco Central”, o que também colaborou para reduzir os juros futuros.
A instituição estima o crescimento do Brasil em 0,8% para este ano, 2,0% em 2020 e 2,5% em 2021. O déficit em conta corrente do País deve subir um pouco em 2019, mas permanecerá baixo, “em 2% do PIB”, atingindo 2,2% em 2020-2021 e continuando a ser financiado por investimentos diretos estrangeiros.
A agência internacional de rating fez uma avaliação favorável sobre o pacote de medidas fiscais lançado recentemente pelo governo, que inclui mais flexibilidade para a gestão do Orçamento, mas apontou que o cenário para a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo nesta área não é claro.
“A falta de base confiável e estável da administração Bolsonaro no Congresso pode dificultar as reformas e consumir tempo, especialmente as que requerem emendas constitucionais”, apontou a Fitch.
As eleições municipais de 2020 “podem também encurtar a janela de reformas” e o cenário para tais mudanças estruturais pode ser afetado caso o desempenho da economia perca ritmo nos próximos meses.
