Batizado de Plano mais Brasil, o conjunto de medidas é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ontem, o governo entregou ao Legislativo três propostas de Emenda à Constituição (Pacto Federativo, Reformulação de Fundos e PEC Emergencial), e a expectativa é que a equipe econômica entregue a proposta de reforma administrativa ainda esta semana à Câmara. O governo espera aprovar as medidas até abril do ano que vem.
O prazo de tramitação das matérias leva em conta a proximidade das eleições municipais. Ontem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que haverá tentativa de votar a PEC Emergencial, umas das propostas, que prevê o acionamento de gatilhos para conter gastos obrigatórios, ainda em 2019.
“Do ponto de vista do objetivo, ela (PEC Emergencial) é decisiva, fundamental. Não há outro caminho para gente fazer o Brasil voltar a crescer”, afirmou Maia explicando: “Não é só gastar menos, é gastar bem. Brasil gasta muito e gasta mal. Não adianta ter um orçamento grande de R$ 1,5 trilhão e a qualidade do serviço público ser aquém do que a sociedade precisa”, afirmou Maia.
