Mato Grosso poderá ganhar na estrutura da Polícia Judiciária Civil a Delegacia Especializada na apuração de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Esse é o teor do projeto de lei (PL 1222/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado na terça-feira (26) na Assembleia Legislativa. Após ser submetido à votação nas comissões, segue para análise do Plenário para aprovação.
De acordo com a propositura, a responsabilidade da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de registrar, investigar, abrir inquérito e outros procedimentos necessários nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas.
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância ainda deverá disponibilizar uma linha telefônica gratuita 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações a respeito de discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.
O parlamentar ressalta que a criação da delegacia especializada é necessária diante do aumento de crimes e violência constatada nos últimos anos em decorrência dos registros de racismo, injúria racial e outras modalidades de violência relacionadas a raça.
“Torna-se indispensável à criação de uma delegacia especializada nestes casos, tendo em vista o aumento deste tipo de crime e a violência periódica constatada nos últimos anos, para que injurias e violências do tipo sejam menos constantes na nossa sociedade precisamos de uma linha de investigação especializada e com foco direcionado para estes delitos, muitos casos graves envolvendo inclusive homicídios são esquecidos pelos setores de investigação das delegacias do nosso estado”, diz um dos trechos.
Fonte Gabinete do deputado Wilson Santos
