O relator do Projeto de Lei 930/2019 – Plano Plurianual (2020/2023) – na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Sebastião Rezende (PSC), afirmou hoje (13) que o PPA já recebeu nove emendas de parlamentares e que estão aptas para serem votadas pelos deputados membros da CCJR.
Mas para isso, o deputado deve sugerir ao presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a realização de uma reunião extraordinária da comissão, ainda está semana, para que as emendas sejam votadas em 1ª votação em Plenário já na próxima semana.
Rezende afirmou que a reunião extraordinária para discutir a votação das emendas na CCJR será definida por Dilmar Dal Bosco (DEM). “O relatório está concluído e as análises das emendas já foram feitas. No momento que ele achar oportuno, marcar a reunião extraordinária para votar o PPA em primeira votação na semana que vem”, disse.
“É preciso colocar em votação, na reunião extraordinária, tanto as emendas quanto relatório”, reafirmou. De acordo com Rezende, o calendário de votação do PPA está sendo estabelecido pela Mesa Diretora. “Acredito que consigamos concluir a votação do PPA antes do recesso de final de ano”.
Questionado se o texto original do PPA havia recebido alguma emenda polêmica, Rezende afirmou que “as emendas são pertinentes ao texto original. A análise delas é natural, mas precisa ser feita com cuidado. A priori são emendas que devem ser acatadas tanto na comissão e quanto em Plenário”, destacou Rezende.
O presidente Eduardo Botelho (DEM) disse que a Mesa Diretora deve colocar o PPA para votação em Plenário ainda este ano, mas afirmou que a tramitação está atrasada. Segundo ele, nem todas as emendas foram apresentadas ao texto original do governo. “Pelo jeito, há possibilidade de a proposta ser votada no início de janeiro de 2020”, destacou.
Desde a leitura do PPA em Plenário, dia 6 de setembro, o Parlamento já realizou duas audiências públicas para debater a proposta tanto com a equipe econômica do governo quanto com a sociedade. A proposta do governo é que, nos próximos quatro anos, a receita e despesa do Estado gire em torno de R$ 89,749 bilhões.
As nove emendas apresentadas foram: três dos deputados Dilmar Dal Bosco e Dr. Gimenez (PV); mais duas de Lúdio Cabral (PT) e uma da deputada Janaina Riva (MDB).
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de um período de quatro anos.
Fonte Secretaria de Comunicação Social
