O atraso, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, decorre de uma decisão do próprio Salles, que decidiu colocar o MMA para analisar as metas que seriam publicadas. No dia 5 de novembro, o Diário Oficial trouxe a portaria de Salles, que estabeleceu as Metas Institucionais Globais do Ibama.
O documento afirma que tem data retroativa a 1º de junho de 2019, com validade até 31 de maio do ano que vem. Na prática, isso significa que os 2.900 servidores do Ibama serão cobrados por cinco meses de metas que simplesmente desconheciam.
No ano passado, como costuma ocorrer, as metas do instituto foram publicadas em junho, quando começa o ciclo de avaliação do Ibama. Essas metas são vitais para o servidor, não apenas porque orientam quais são as prioridades do governo na fiscalização e proteção do meio ambiente, mas porque representam, em média, metade o salário que ele recebe todo o mês.
Pelo modelo de remuneração praticado no Ibama, o salário mensal pago ao servidor inclui o atingimento das metas que ele tinha no ano anterior, em um ciclo que começa em junho e avança até maio do ano seguinte. Como não havia metas até agora, simplesmente não se tem ideia de como ficou o desempenho neste segundo semestre.
A portaria de Ricardo Salles propõe, ainda, apenas cinco metas globais para o Ibama, das quais três dizem respeito a “atividades meio”, que envolvem a digitalização de documentos e processos de informática, ou seja, não têm impacto nas ações de combate na fiscalização. Esses serviços de tecnologia são prestados, em sua maioria, por empresas terceirizadas.
Na prática, portanto, os servidores do Ibama terão o atingimento de boa parte de suas metas condicionada ao desempenho de empresas.
As metas também estão concentradas na regeneração e recuperação de regiões da Amazônia Legal, que envolve nove Estados do País, sendo os sete da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão. Ficou fora das metas, portanto, qualquer outra atividade que envolva outros biomas, como a Mata Atlântica e o Cerrado.
Diferentemente dos anos anteriores, Salles também não incluiu nenhuma meta relacionada ao aumento de autorizações ou licenças ambientais, tampouco qualquer meta ligada à necessidade de ampliação do combate a incêndios. Sobre o combate na Amazônia Legal, estabeleceu que os servidores devem atender a 80% do “número de alertas mais críticos”, embora não se saiba exatamente que tipo de alerta seria esse.
A reportagem questionou o ministro Ricardo Salles sobre as razões do atraso de cinco meses em divulgar as metas, a inclusão de três metas – das cinco publicadas – relacionadas a processos tecnológicos. Salles também foi perguntado sobre a exclusão de metas de combate a incêndio e de biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica. O ministro não respondeu a nenhum questionamento.
A assessoria de comunicação do MMA também foi acionada, mas não respondeu a nenhum pedido de informação.